PMA – 30.06.2022
Audiência Pública apresenta prestação de contas do Município
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Audiência Pública apresenta prestação de contas do Município

Audiência Pública apresenta prestação de contas do Município

O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu na tarde desta quarta-feira (25), Audiência Pública para apresentação da prestação de contas do Município referente ao 1º quadrimestre de 2022. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Evaldo do Ferrocarril. O Poder Executivo foi representado pelo controlador geral Dr. Bruno Borges Almeida.

O controlador iniciou sua apresentação falando da importância das audiências para manter a transparência das contas públicas, obedecendo o princípio constitucional da publicidade. Ele apresentou um comparativo da receita arrecadada nos quatro primeiros meses de 2021 e 2022. No período entre os meses de janeiro e abril de 2021 foi arrecadado R$ 159.240.405,44, enquanto que no mesmo período de 2022 a arrecadação foi de R$ 187.360.240, 52, um aumento de 17,66% nas receitas no ano de 2022.

Ele apontou que esse crescimento ocorreu principalmente devido ao aumento das receitas do Imposto Sobre Serviços (ISS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa receita não inclui repasses da União e Estado, feito através de Resoluções e Portarias, as quais tem destinação específica de gastos.

Os gastos com pessoal, saúde e educação também foram destacados pelo controlador. A despesa com pessoal corresponde a 40, 16%, com educação 29,69% e com saúde 21,58 % do total das receitas. Todos esses valores obedecem aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final do encontro, os participantes participaram com perguntas e sugestões. Os vereadores também fizeram questionamentos e destacaram o crescimento da economia de Araxá, principalmente devido à chegada de novas empresas, o crescimento do agronegócio e da CBMM.

A íntegra dos dados apresentados encontra-se disponível no portal araxa.mg.leg.br/transparencia.

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