Araxá Rodeio Show
Autorizado promoções no valor das tarifas intermunicipais
Cidade

Autorizado promoções no valor das tarifas intermunicipais

Autorizado promoções no valor das tarifas intermunicipais

Resolução da Setop adota nas viagens de ônibus entre municípios mineiros a mesma política tarifária aplicada pelas companhias aéreas, com vantagens para o passageiro

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), autorizou, através da Resolução Setop 013/17, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal a adotar tarifas promocionais a partir deste sábado (29/7).

Com a medida, os valores hoje definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto e não mais o valor a ser cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.

Esta política de tarifas promocionais já é amplamente praticada pelas companhias aéreas e pelo transporte coletivo interestadual por ônibus com foco na fidelização dos usuários em relação aos serviços prestados pelas empresas.

De acordo com a resolução, as concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem.

Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção deve constar a inscrição “Tarifa Promocional”. Entretanto, se o passageiro desejar alterar a data e/ou horário da viagem estará sujeito às condições de comercialização do momento, não lhe sendo assegurado o valor da tarifa promocional.

Esta é a terceira medida que resulta em benefício financeiro para os usuários do transporte coletivo intermunicipal no intervalo de 12 meses. Na segunda quinzena de julho deste ano, entrou em vigor a redução média de 9,31% no valor das passagens, resultante da desoneração do ICMS para o setor, instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 47.210 e 47.218, todos deste ano de 2017.

No mês de outubro de 2016 o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016, que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, entende que a flexibilização no valor das passagens, além de ser um benefício para o usuário, permite que as concessionárias trabalhem da forma que melhor lhes convier o seu fluxo de demanda. “É um benefício que atende às duas pontas: usuário e prestador do serviço”, defende Valadares.

Por sua vez, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), Luiz Carlos Gontijo, que levou a questão para análise entre as empresas que atuam no setor em Minas Gerais, entende que essa “estratégia comum também ajudará no combate ao transporte informal”, um dos maiores entraves enfrentados pelas empresas detentoras dos contratos de concessão no Estado.

O acompanhamento da prática da tarifa promocional caberá à Setop, que poderá vetar ou suspender a promoção caso identifique indícios da pratica de concorrência predatória ou de qualquer situação que caracterize infração à ordem econômica.

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota 5.100 veículos registrados, que atendem a uma média mensal de 4,9 milhões de passageiros em todo estado de Minas Gerais.
Foto: Mercia Lemos

COPASA ( janeiro/fevereiro 2024)
Cidade

Mais notícias da Categoria Cidade

Fenadoces começa nesta quarta em Araxá

Fenadoces começa nesta quarta em Araxá

Portal Araxá 27/03/2024
Eventos em Araxá movimentam mais de R$120 milhões na economia local só em 2023

Eventos em Araxá movimentam mais de R$120 milhões na economia local só em 2023

Portal Araxá 27/03/2024
VAGAS SINE – SEGUNDA-FEIRA, 25/03/2024

VAGAS SINE – SEGUNDA-FEIRA, 25/03/2024

Portal Araxá 25/03/2024
Fenadoces acontece de 27 a 31 de março em Araxá

Fenadoces acontece de 27 a 31 de março em Araxá

Portal Araxá 22/03/2024
Araxá recebe visita da diretoria do Hospital do Câncer de Patrocínio

Araxá recebe visita da diretoria do Hospital do Câncer de Patrocínio

Portal Araxá 22/03/2024
Prefeitura de Araxá passa a emitir carteira de identificação para pessoas com fibromialgia

Prefeitura de Araxá passa a emitir carteira de identificação para pessoas com fibromialgia

Portal Araxá 21/03/2024