Câmara Aprova Cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução

Matéria que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá foi uma das aprovadas

Finalizando os trabalhos do mês de novembro, a Câmara Municipal de Araxá realizou, nessa terça- feira (29), a segunda Reunião Ordinária após o retorno das atividades para a sede do Legislativo. Os encontros estavam sendo realizados no Teatro Municipal enquanto o prédio da Câmara passava por melhorias.

Um painel eletrônico de votação foi instalado no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, que também recebeu cabines de áudio e vídeo, novos móveis, que possibilitaram um novo posicionamento do público e dos Parlamentares, nova pintura, iluminação e piso vinílico, dentre outras melhorias que estão sendo implantadas no prédio. Equipamentos para aperfeiçoar a qualidade das transmissões ao vivo também serão instalados. As adequações estão sendo finalizadas e o prédio será reinaugurado em breve.

A Reunião dessa terça-feira contou com a presença do Deputado Estadual Bosco (AV). Ao final da Reunião, ele recebeu uma Moção de Congratulações e reconhecimento, proposta pelo Vereador Fárley Pereira de Aquino (DEM), tendo como signatária a Vereadora Fernanda Castelha (PSL). A homenagem destaca a reeleição ao cargo de Deputado Estadual e reconhece a competência política e o trabalho de Bosco dentro da Assembleia Legislativa, com o objetivo de desenvolver ações em prol da sociedade mineira. Em seu discurso, Bosco agradeceu o reconhecimento dos Parlamentares e a expressiva votação obtida em Araxá.

Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna os Vereadores: Bosco Júnior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB) e Jairinho Borges (PRP).

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia, os Parlamentares aprovaram cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução:

Projeto de Lei 091/2018- Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente na Fundação da Criança e Adolescente e dá outras providências – Crédito no valor total de R$ 500.000,00 para pagamento de precatórios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3.º Região, resultantes de sentenças judiciais desfavoráveis decorrentes da extinção do PCA – Programa para Criança e Adolescente de Araxá. (Autor: Executivo)

Projeto de Lei 093/2018- Dispõe sobre a criação da “Semana da Consciência Negra” no Município e da outras providências – a ser comemorada anualmente, a semana que a data proferir o dia 20 de novembro. (Autor: Vereador Edinho Souza)

Projeto de Resolução 013/2018- Autoriza a Câmara de Araxá a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio (Sesc).

Projeto de Lei 083/2018- Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo do Útero no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências (Autor: Vereador Luiz Carlos Bittencourt)

Projeto de Lei 094/ 2018- Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem – a ser comemorada anualmente, na semana do dia 17 de novembro. (Autor: Vereador Emílio Castilho)

Projeto de Lei 089/2018- Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no Município de Araxá e dá outras providências. (Autor: Vereador Emílio Castilho)

Resumo da tribuna

Bosco Júnior

O Vice-presidente da Mesa Diretora falou sobre o grande número de buracos espalhados pelas vias da cidade e relatou que recebeu diversas reclamações, principalmente de moradores dos Bairros Santo Antônio e Villa Mayor. Ele pediu prioridade para o recapeamento asfáltico.

Bosco comentou o “Programa Casa Protegida” que fazia parte do Plano de Governo, apresentado pela atual Gestão Municipal nas últimas eleições. O Projeto pretendia construir muros nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, mas até o momento não foi iniciado. O Vereador apresentou uma indicação solicitando o funcionamento do Programa:

Indicação – Que seja colocado em funcionamento o Programa Casa Protegida, que visa construção de muros para famílias carentes atendidas com Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Parlamentar ainda relatou sua experiência ao precisar se locomover utilizando cadeira de rodas durante duas semanas. Período em que observou a dificuldade de locomoção enfrentada por pessoas com mobilidade reduzida. Ele comunicou que está realizando um estudo da acessibilidade em diversos locais públicos e apresentará, em breve, propostas para facilitar o dia- a- dia das pessoas com dificuldade de locomoção.

Indicação – Em caráter de urgência, para que priorize operação tapa buracos e recapeamento asfáltico por toda a cidade.

Indicação – Informações sobre ofício enviado em fevereiro de 2018, que pediu, por meio de uma indicação, para a construção de Unidade de Saúde no Villa Mayor.

Projeto de Lei – Dispõe sobre critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores de médio e grande porte, nas vias públicas de Araxá.

José dos Reis de Paula

O Segundo Secretário da Casa, pediu ajuda da Mesa com relação ao Projeto de Lei 056/2018, que trata do parcelamento do solo. A matéria começou a ser debatida no meio do ano de 2017 e gerou discussões que foram tratadas em um Fórum Comunitário. Ele lamentou que ainda não tenha obtido uma resposta do Poder Executivo sobre a questão.

Zezinho destacou que os proprietários, que já adquiririam ou vão comprar os terrenos, precisam da aprovação do Projeto para obter os documentos e a garantia de ter a ligação de energia pela concessionária do sistema. O Parlamentar afirmou que já se reuniu com o Executivo e com o IPDSA para debater a questão, que também depende de atualização do Plano Diretor Urbano. Na opinião dele, houve descaso do Executivo para com o Projeto e com as pessoas envolvidas.

O Vereador voltou a cobrar a recuperação das vias rurais, pedindo prioridade para melhorias nas partes mais danificadas da estrada da Antinha. Ele sugeriu que seja aproveitado o período de estiagem para apressar os reparos. O Parlamentar afirmou que o maquinário para essa finalidade foi comprado, mas lamentou que ele não esteja nas estradas para realizar os serviços.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt cumprimentou o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), que embargou uma obra na Rua Almeida Campos. A construção estava bloqueando a passagem das pessoas pela calçada, trazendo riscos aos pedestres. A obra foi interrompida até que o problema seja sanado.

O anúncio do Deputado Federal Marcelo Álvaro como Ministro do Turismo do Governo Bolsonaro foi outro assunto comentado por Luiz Carlos que destacou também a nomeação do Deputado Federal Marcos Montes como Secretário Executivo do Ministério da Agricultura. O Parlamentar acredita que as nomeações poderão trazer bons resultados para Araxá e região.

Com o objetivo de dar visibilidade às obras de escritores araxaenses, Luiz Carlos apresentou o “PROLEIA- Programa Municipal de Leitura de Autores Araxaenses”. A iniciativa pretende valorizar esses autores e torná-los conhecidos pelas novas gerações, através de ações culturais voltadas à reflexão da produção literária no município, com o incentivo à leitura, escrita e literatura de forma democrática e inclusiva.

O último tema abordado por Luiz Carlos foi o débito do Governo Estadual para com os municípios mineiros, que alcançou o valor de R$ 9 bilhões. Ele lembrou que Araxá está com um prejuízo financeiro de cerca de R$ 32 milhões por atrasos de repasses do Estado.

Moção de Congratulações – Ao Instituto Apreender, através de seu Fundador, Wellington Martins, pela realização do Projeto Primeira Chance.

José Valdez da Silva

Ceará foi outro Parlamentar que relatou reclamações que tem recebido com relação aos buracos nos asfaltos da cidade. Ele apresentou diversas indicações solicitando recapeamento nos Bairros Pão de Açúcar III, Orozino Teixeira e Comunidade Rural da Boca da Mata.

Indicação – Que seja feita a operação tapa buracos na Rua da Comunidade Rural da Boca da Mata.

Indicação – Serviço de tapa buracos na Rua Sargento Gisley de Oliveira Reis, no Bairro Pão de Açúcar III.

Indicação – Serviço de Tapa Buracos na Rua Isaura Maria, no Bairro Orozino Teixeira

O Parlamentar criticou o Projeto de Lei que concede aumento salarial de cerca de 16% aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a iniciativa poderá causar um rombo nas contas públicas em um momento em que o país enfrenta uma grave crise financeira.

Valdez voltou a comentar a demora para convocação dos servidores aprovados no Concurso da Prefeitura. Ele destacou que os contratados continuam ocupando as vagas que poderiam ser preenchidas pelos efetivos.

Indicação – Serviço de construção de meio fio, calçada e limpeza da Praça José Gomes, no Bairro Santa Mônica.

Indicação – Serviço para sistema de canalização da água pluvial da Rua Jason Armando de Paula, no Bairro Bom Jesus.

Raphael Rios

O Vereador Raphael Rios apresentou indicação solicitando o cumprimento de contrato celebrado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, que trata da reforma geral do espaço que era destinado ao Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Em reunião com a Diretoria da entidade, o Parlamentar foi informado do não cumprimento do contrato. O documento estipula a reforma geral do espaço do antigo PAM, que deixou de ser utilizado após a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em 2017. Desde então a entidade aguarda a reforma.

O Parlamentar visitou o local e exibiu fotos de problemas no telhado, infiltrações e mofo. A Santa Casa relatou ao Vereador Raphael Rios que a Secretaria Municipal de Obras esteve no local por duas vezes desde a inauguração da UPA para análise da reforma, mas não foi informada sobre o início da obra.

Em seu pronunciamento, o Vereador destacou que a reforma do espaço é imprescindível para que a Santa Casa possa desenvolver projetos de saúde com objetivo de ampliar sua rede de atendimento, além de minimizar o seu déficit financeiro, tendo em vista que há atraso de repasses do Estado e a defasada tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não cobre integralmente as despesas.

Raphael também comentou algumas informações obtidas em Reunião dos Parlamentares com o Diretor Industrial da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Rogério Contato. Ele chamou atenção para o aumento de 20% no volume da produção em 2018 e destacou a retomada das obras do forno 3 e da barragem 8. A expectativa é que a expansão gere cerca de 1200 empregos temporários, além dos 60 funcionários diretos que já foram contratados e de mais 200 vagas que devem ser abertas no próximo ano.

Robson Magela

O Vereador Robson Magela, que ocupa o cargo de Presidente da Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), fez alguns esclarecimentos com relação à tramitação da matéria. Ele afirmou que a LOA está parada, pois a Comissão está aguardando a Prefeitura enviar o substitutivo ao Projeto.

O Presidente explicou que no Projeto original constava que o orçamento para 2019 seria de 504 milhões de reais, porém, este número está sendo revisto pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão. O valor será menor que o previsto, pois o Executivo contava com a aprovação do novo Código Tributário, que não foi enviado para a Câmara. Por causa disso, o Orçamento está sendo refeito pela Prefeitura.

Ele esclareceu que, somente depois que a Comissão receber o substitutivo é que poderá remarcar a Audiência Pública e as demais datas para tramitação e votação do Orçamento de 2019.

Robson também usou a tribuna para comentar diferentes temas como a necessidade de melhorias nas estradas vicinais, a má qualidade do recapeamento asfáltico em Araxá e as péssimas condições da estrada para Uberaba. Ele ainda mencionou a dificuldade enfrentada pelos Vereadores para ter acesso ao chefe do Executivo e realizou cobranças para cumprimento de algumas promessas de campanha.

O Vereador finalizou seu pronunciamento convidando a população para participar de mais uma Edição de seu Gabinete Itinerante, que será realizado no próximo sábado (01/12), no Bairro Camoá.

Indicação – Recapeamento asfáltico nas ruas Girso dos Reis, José Lemos Torres e nas demais vias do bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Indicação – Recapeamento asfáltico na rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras.

Indicação – Recapeamento asfáltico na rua Astolfo Lemos, no bairro Urciano Lemos.

Indicação – Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Vila Silvéria, local onde o Detran-MG realiza os exames de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Jairinho Borges

O Vereador Jairinho Borges relatou que, nos últimos três anos, os moradores do Bairro Veredas do Belvedere, principalmente os que moram próximo à torre, sofrem com equipamentos eletrônicos queimados em dias de chuvas fortes.

Ele destacou que, recentemente, no dia 23 de novembro, ocorreu novamente uma descarga elétrica que queimou aparelhos eletrônicos atingindo um grande número de moradores da região. Diante dos transtornos citados, Jairinho apresentou as seguintes indicações:

Indicação- Solicita a companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) para que seja feita uma análise no Bairro Veredas do Belvedere com relação à queima de aparelhos nas residências, portões eletrônicos e eletrodomésticos.

Indicação- Solicita à empresa click telecomunicações para que seja feita uma análise na torre localizada no Bairro Veredas do Belvedere com relação à queima de aparelhos nas residências, portões eletrônicos e eletrodomésticos.

Indicação- Estudo para instalação de Semáforo na esquina da Rua Rio Branco com Marechal Deodoro.

Moção de congratulações- Ao Capítulo Araxá, nº 200, da ordem DeMoLay, pelos trabalhos prestados à comunidade.

Moções da Mesa Diretora

Moção de Pesar- Aos familiares da Senhora Teresinha de Fátima Xavier, que faleceu no dia 24 de novembro de 2018.

Moção de Congratulações Reconhecimento- Ao Subtenente Denner Lúcio dos Santos, do tiro de Guerra 04-001/ Capitão Barros, pelos relevantes serviços prestados ao TG de Araxá como Chefe de instrução da unidade.

Moção de Congratulações Reconhecimento- A direção, corpo docente, funcionários e alunos do Colégio São Domingos, pela comemoração dos 90 anos de fundação, no dia 5 de dezembro de 2018, em razão da importância social e educacional deste Grupo Escolar.