6577 OBRAS GESTÃO 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Política

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

LDO foi aprovada por14 x 0, com 8 emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi aprovada em Reunião Extraordinária na tarde dessa quinta-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A Comissão Especial para Análise da LDO foi composta pelos Vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR- presidente), João Bosco Júnior (AV- relator) e Fernanda Castelha (PSL- membro).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, despesas com pessoal e a legislação tributária.

Para 2019, é estimado um Orçamento na LDO de R$ 407.623.990, que representa um crescimento de 7% se comparado a 2018. Essa receita é oriunda de impostos e taxas recolhidos, além de transferências do Estado e União para os municípios, e ainda, operações de crédito, alienação de bens e deduções.

Ao todo foram apresentadas 15 emendas, sete pelos Vereadores e oito pela Comissão. Das 15 emendas, oito foram aprovadas e sete reprovadas pelo colegiado. Portanto, a LDO foi apreciada com oito emendas e aprovada por 14×0 votos.

Tramitação

O relator da Comissão, Vereador João Bosco Júnior abriu a Extraordinária fazendo a Leitura do relatório que foi dividido em duas etapas: Na primeira foram detalhados os fatores econômicos e sociais. João Bosco Jr. destacou a saúde financeira do município em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual e nacional, mas afirmou que deve haver certa cautela em relação à projeção econômica para os anos subsequentes. Já na segunda parte do documento ele apresentou as emendas elaboradas.

O Vereador Emílio, que preside a Comissão, destacou que antes de ser votada em Plenário, a Lei de Diretrizes passou por amplos estudos, propostos pela Comissão Especial de Análise, em reuniões internas e audiências públicas. A Vereadora Fernanda Castelha, que também participa da Comissão, agradeceu o trabalho da Equipe Técnica da Casa e as sugestões apresentadas pelos Vereadores e pela comunidade.

As emendas foram apreciadas individualmente pelos Parlamentares, lembrando, que seguindo o que determina o Regimento Interno da Casa, o Presidente da Mesa Diretora, Fabiano Santos Cunha (PRB), só participa da votação em caso de empate.

Todos os textos aprovados serão publicados na página da Câmara Municipal de Araxá e disponíveis para acesso público na internet e no setor de arquivo do Poder Legislativo. Confira o resultado da votação:

Emendas dos Vereadores

Emenda Modificativa 006/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Substitutiva 001/2018- Reprovada por 8×5

Emenda Substitutiva 002/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Substitutiva 003/2018- Reprovado por 8×6

Emenda Substitutiva 004/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Substitutiva 005/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Aditiva 002/2018- Reprovada por 8×6

Emenda Aditiva 001/2018- Reprovada por 8×7

Emendas da Comissão

Emenda Modificativa 001/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 002/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 003/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 004/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 005/2018- Aprovada por 13×1

Emenda Supressiva 001/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Redacional 001/2018- Aprovada por 14×0

Para o Vereador Fabiano, Presidente do Legislativo, a avaliação da Reunião Extraordinária é positiva no ponto de vista de debate de opiniões e da atuação dos parlamentares. “Nós ficamos extremamente felizes com o nível das discussões e o envolvimento da Comissão que trabalhou intensamente no estudo do Projeto. O plenário sempre será soberano e prevaleceu a vontade da maioria”, finaliza o Presidente.

TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL
Política

Mais notícias da Categoria Política

Fabiano protocola documento em BH, com assinatura de Vereadores de toda região, para duplicação da BR-262

Fabiano protocola documento em BH, com assinatura de Vereadores de toda região, para duplicação da BR-262

Portal Araxá 12/08/2020
LDO para o Exercício de 2021 é aprovada em Plenário

LDO para o Exercício de 2021 é aprovada em Plenário

Portal Araxá 05/08/2020
Após fiscalização, Raphael Rios confere reforma geral do Cemei Magdalena Lemos

Após fiscalização, Raphael Rios confere reforma geral do Cemei Magdalena Lemos

Portal Araxá 05/08/2020
PTB anuncia Sérgio Chaer como pré-candidato a prefeito de Araxá

PTB anuncia Sérgio Chaer como pré-candidato a prefeito de Araxá

Portal Araxá 31/07/2020
Diversos Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada ontem terça-feira (28/07)

Diversos Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada ontem terça-feira (28/07)

Portal Araxá 29/07/2020
Fabiano solicita estudo de parceria para colocação de lâmpadas de LED em toda cidade

Fabiano solicita estudo de parceria para colocação de lâmpadas de LED em toda cidade

Portal Araxá 29/07/2020