Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas | Portal Araxá
Centro de Formação Profissional Julio Dario
Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas
Política

Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas

Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas

Em reunião Extraordinária na manhã dessa sexta-feira, parlamentares ainda debateram e aprovaram o Plano Plurianual, com duas emendas

Os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá se reuniram na manhã dessa sexta-feira (08) para apreciar os Projetos de Lei 101/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações do Município de Araxá (PPA) para o quadriênio de 2018 a 2021 e 102/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Os Projetos entraram na Casa em setembro desse ano e, desde então, passaram a ser analisados por duas Comissões Especiais.

A Comissão que analisou o PPA foi composta pelos vereadores José dos Reis de Paula (PT), como presidente, Fernanda Castelha (PSL) como relatora e Luiz Carlos Bittencourt (PODE) como membro. A Comissão da LOA tinha os Vereadores Farley Pereira de Aquino (DEM) na presidência, José Valdez da Silva (Ceará – PMB) na relatoria e César Romero da Silva (Garrado – PR) foi o membro.

Ao todo, para os dois projetos, foram apresentadas 21 emendas, entre aditivas, substitutivas, supressivas e modificativas: são 19 na LOA e duas aditivas no PPA. Todas as emendas foram lidas em plenário antes da apreciação. Os relatores das duas comissões apresentaram seus relatórios finais, dando os pareceres a respeito da análise realizada dos respectivos Projetos de Lei.

PPA

O Plano Plurianual estabelece as despesas para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, em cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica do Município. É considerado um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público.

Apesar de apresentar metas, o PPA não é uma peça congelada. O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. O projeto foi aprovado, com duas emendas, por 11×0.

LOA

Segundo o Projeto, estima-se que R$ 340.802.000,00 tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Direta. O restante, que soma R$ 24.198.000,00, tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Indireta, totalizando os R$ 365 milhões. Esses valores seriam investidos em todas as áreas da administração pública.

O Projeto fixa, por exemplo, para a Secretaria de Saúde, o valor de R$ 14.801.000,00. Na de Educação são R$ 42.559.000,00. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural são destinados R$ 5.260.000,00. Para a Segurança Urbana e Cidadania R$ 10.525.000,00. As outras destinações e despesas podem ser conferidas no projeto integral disponibilizado no site da Câmara. O projeto foi aprovado, com cinco emendas, por 9×3.

Emendas aprovadas

PPA

Emenda aditiva 01/2017 – Adita-se valores nas metas destinadas ao Programa Saúde da Família, sendo R$ 1.080.000,00 em 2017; R$ 1.155.600,00 em 2020 e R$ 1.236.492,00 em 2021, totalizando montante de R$ 3.472.092,00 no triênio.

Emenda aditiva 02/2017 – Adita-se valores para metas de Manutenção do Canil Municipal, no valor de R$ 226 mil em 2019; R$ 240 mil em 2020 e R$ 250 mil em 2021.

LOA

Emenda Supressiva 01/2017 – Supressão de artigos

Emenda Supressiva 03/2017 – Supressão de artigos

Emenda Supressiva 04/2017 – Supressão de artigos

Emenda Modificativa 06/2017 – Modifica inciso I do artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação: “até o limite de 25% do valor total do Orçamento, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, 17 de março de 1964 e suas alterações”.

Emenda Aditiva 07/2017 – Adita-se o valor de R$ 100 mil para manutenção do Canil Municipal.

O Vereador Jairo Sávio Borges (PRP) retirou, antes da votação, quatro emendas apresentadas por ele. Os dois Projetos, na íntegra, e todas as emendas aprovadas, podem ser visualizadas no site da Câmara no endereço www.araxa.mg.leg.br.

CBMM 2018
Política

Mais notícias da Categoria Política

Fernanda Castelha cobra atuação da Astran

Fernanda Castelha cobra atuação da Astran

Portal Araxá 20/08/2018
Portal Araxá manifesta apoio à campanha Unidos Contra a Corrupção

Portal Araxá manifesta apoio à campanha Unidos Contra a Corrupção

Portal Araxá 10/08/2018
TSE mantém horários locais para votação nas eleições deste ano

TSE mantém horários locais para votação nas eleições deste ano

Portal Araxá 10/08/2018
Federaminas, a primeira entidade empresarial a apoiar a campanha Unidos Contra a Corrupção

Federaminas, a primeira entidade empresarial a apoiar a campanha Unidos Contra a Corrupção

Portal Araxá 09/08/2018
Robson Magela fala da UPA e da Santa Casa em reunião da Câmara Municipal

Robson Magela fala da UPA e da Santa Casa em reunião da Câmara Municipal

Portal Araxá 09/08/2018
Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

Portal Araxá 09/08/2018