Campanha Vestibular 2019
Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas
Política

Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas

Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 365 milhões, com cinco emendas

Em reunião Extraordinária na manhã dessa sexta-feira, parlamentares ainda debateram e aprovaram o Plano Plurianual, com duas emendas

Os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá se reuniram na manhã dessa sexta-feira (08) para apreciar os Projetos de Lei 101/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações do Município de Araxá (PPA) para o quadriênio de 2018 a 2021 e 102/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Os Projetos entraram na Casa em setembro desse ano e, desde então, passaram a ser analisados por duas Comissões Especiais.

A Comissão que analisou o PPA foi composta pelos vereadores José dos Reis de Paula (PT), como presidente, Fernanda Castelha (PSL) como relatora e Luiz Carlos Bittencourt (PODE) como membro. A Comissão da LOA tinha os Vereadores Farley Pereira de Aquino (DEM) na presidência, José Valdez da Silva (Ceará – PMB) na relatoria e César Romero da Silva (Garrado – PR) foi o membro.

Ao todo, para os dois projetos, foram apresentadas 21 emendas, entre aditivas, substitutivas, supressivas e modificativas: são 19 na LOA e duas aditivas no PPA. Todas as emendas foram lidas em plenário antes da apreciação. Os relatores das duas comissões apresentaram seus relatórios finais, dando os pareceres a respeito da análise realizada dos respectivos Projetos de Lei.

PPA

O Plano Plurianual estabelece as despesas para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, em cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica do Município. É considerado um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público.

Apesar de apresentar metas, o PPA não é uma peça congelada. O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. O projeto foi aprovado, com duas emendas, por 11×0.

LOA

Segundo o Projeto, estima-se que R$ 340.802.000,00 tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Direta. O restante, que soma R$ 24.198.000,00, tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Indireta, totalizando os R$ 365 milhões. Esses valores seriam investidos em todas as áreas da administração pública.

O Projeto fixa, por exemplo, para a Secretaria de Saúde, o valor de R$ 14.801.000,00. Na de Educação são R$ 42.559.000,00. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural são destinados R$ 5.260.000,00. Para a Segurança Urbana e Cidadania R$ 10.525.000,00. As outras destinações e despesas podem ser conferidas no projeto integral disponibilizado no site da Câmara. O projeto foi aprovado, com cinco emendas, por 9×3.

Emendas aprovadas

PPA

Emenda aditiva 01/2017 – Adita-se valores nas metas destinadas ao Programa Saúde da Família, sendo R$ 1.080.000,00 em 2017; R$ 1.155.600,00 em 2020 e R$ 1.236.492,00 em 2021, totalizando montante de R$ 3.472.092,00 no triênio.

Emenda aditiva 02/2017 – Adita-se valores para metas de Manutenção do Canil Municipal, no valor de R$ 226 mil em 2019; R$ 240 mil em 2020 e R$ 250 mil em 2021.

LOA

Emenda Supressiva 01/2017 – Supressão de artigos

Emenda Supressiva 03/2017 – Supressão de artigos

Emenda Supressiva 04/2017 – Supressão de artigos

Emenda Modificativa 06/2017 – Modifica inciso I do artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação: “até o limite de 25% do valor total do Orçamento, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, 17 de março de 1964 e suas alterações”.

Emenda Aditiva 07/2017 – Adita-se o valor de R$ 100 mil para manutenção do Canil Municipal.

O Vereador Jairo Sávio Borges (PRP) retirou, antes da votação, quatro emendas apresentadas por ele. Os dois Projetos, na íntegra, e todas as emendas aprovadas, podem ser visualizadas no site da Câmara no endereço www.araxa.mg.leg.br.

Guiatel
Política

Mais notícias da Categoria Política

Robson Magela entrega moções para campeões de dança esportiva em cadeira de rodas

Robson Magela entrega moções para campeões de dança esportiva em cadeira de rodas

Portal Araxá 12/11/2018
Audiências Públicas da LOA, LDO e PPA acontecem no fim de novembro

Audiências Públicas da LOA, LDO e PPA acontecem no fim de novembro

Portal Araxá 07/11/2018
Raphael Rios reivindica criação de cursinho social para estudantes de baixa renda que buscam vagas em universidades

Raphael Rios reivindica criação de cursinho social para estudantes de baixa renda que buscam vagas em universidades

Portal Araxá 31/10/2018
Definida agenda de tramitação da Lei Orçamentária 2019 em Araxá

Definida agenda de tramitação da Lei Orçamentária 2019 em Araxá

Portal Araxá 31/10/2018
Robson Magela realiza Gabinete Itinerante na rua Pará

Robson Magela realiza Gabinete Itinerante na rua Pará

Portal Araxá 30/10/2018
Brancos e nulos batem recorde nas eleições 2018 e equivalem à população de Portugal

Brancos e nulos batem recorde nas eleições 2018 e equivalem à população de Portugal

Portal Araxá 29/10/2018