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Câmara Aprova quatro Projetos de Lei
Política

Câmara Aprova quatro Projetos de Lei

Câmara Aprova quatro Projetos de Lei

Saúde, Educação e Meio Ambiente foram assuntos comentados pelos Parlamentares

O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), abriu a Reunião Ordinária desta terça- feira (19), comentando a cerimônia para entrega dos veículos que serão utilizados pela Secretaria de Saúde, que ocorreu na tarde de segunda- feira (18), no Pátio da Casa de Leis. Os equipamentos foram comprados através da economia do Legislativo e devolução aos cofres públicos municipais de R$ 1,3 milhão, referente ao Exercício Financeiro de 2017.

Na oportunidade, a Câmara e a Prefeitura Municipal de Araxá repassaram à Secretaria duas ambulâncias de último modelo, equipadas com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel e uma Picape Oroch, com carretinha, para ser empregada nos serviços do Canil Municipal, para recolhimento de animais em situação de rua.

Durante a Reunião, o Presidente colocou para apreciação do Plenário o “recebimento da denúncia” de instauração de Comissão Processante para eventual cassação do mandato do Prefeito Municipal de Araxá, protocolada pelo Vereador José Valdez (Ceará- PMB), na segunda- feira (11 de junho).

Segundo o documento apresentado pelo Parlamentar, o Prefeito Municipal não tem respondido aos requerimentos dos vereadores e teria agido em desconformidade com o decoro Parlamentar ao enviar a Casa de Leis solicitação de convocação de Reunião Extraordinária para votação de Projeto de Lei 002/2017, por motivos que o vereador alega serem inexistente.

A Legislação que rege a matéria diz que, caso o denunciante seja vereador, deverá ocorrer a convocação do suplente para apreciar o recebimento de denúncia. A suplente Edna Castro substituiu Ceará durante a votação. A denúncia foi recusada em Plenário por 12 votos contrários contra 3 favoráveis.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os Vereadores: Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL), César Romero da Silva (Garrado- PR), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR) e Fárley Pereira de Aquino (DEM).

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda cobrou em tribuna o cumprimento do plantio de árvores para compensação de espécies cortadas, sob responsabilidade do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Fernanda afirmou que, apesar de suas cobranças, a Lei da compensação não está sendo respeitada. Ela pediu esclarecimentos ao Instituto sobre a situação de algumas árvores cortadas.

A greve dos Professores Estaduais também foi tema da fala de Fernanda. Para ela, o salário desses profissionais é muito baixo e mesmo assim o Governo do Estado está priorizando outras classes em detrimento da Educação. O salário do mês de junho está sendo parcelado e os aposentados ainda não receberam. Fernanda pediu atenção do Governo do Estado para que a situação se regularize o mais rápido possível.

Fernanda comemorou a entrega da caminhonete e da carretinha adaptada para utilização do Canil Municipal, que ela considera um grande passo rumo à valorização dos animais no Município. Ela lembrou que, em parceria com o Ministério Público, mais de 60 cães e gatos já foram encaminhados ao Canil Municipal, mediante registro de boletim de ocorrência e acompanhamento de seu gabinete.

Indicação – Recuperação com revestimento asfáltico nas Ruas Ligia Valle Cardoso e Ângela Maria Ferreira, no Bairro Serra Morena.

Indicação – Revitalização da Praça Sebastião Alves, no Bairro Serra Morena, com várias correções e restaurações estruturais, físicas e do sistema elétrico.

Indicação – Vistoria, cobrando da empresa responsável pela obra, do calçamento recém trocado da Igreja Matriz de São Domingos.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson comentou a utilização das redes sociais para publicação de notícias falsas com o objetivo de atingir os vereadores. Para ele, críticas construtivas são bem vindas desde que ocorram de forma responsável e verdadeira. Ele comunicou que um grupo de parlamentares solicitou a abertura de inquérito para investigar algumas situações ocorridas.

O Vereador também comentou a greve dos Servidores da Educação Estadual parabenizando a categoria pela iniciativa e lembrando que o servidor precisa ser considerado prioridade pelo Governo do Estado, pois ele é essencial para a manutenção dos serviços públicos.

Hudson exibiu fotos de ruas em que a COPASA danificou o asfalto para realização de serviços e não reparou a via de maneira adequada. A irregularidade em algumas vias já causou, inclusive, acidentes de trânsito. Ele pediu atenção da Companhia para que realize esses consertos com mais cuidado e qualidade.

Moção de Pesar – Aos familiares de Sebastião Paz de Oliveira, pelo seu falecimento, ocorrido em 06 de junho de 2018.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de se reavaliar a grade de proteção que foi colocada em toda extensão da rampa de acesso ao gabinete do prefeito, pois a mesma deveria ter sido colocada na vertical (Balaústre Vertical), evitando assim possíveis acidentes com crianças.

Indicação – Limpeza e Construção de calçada nas laterais da Ponte que fica na Rua Luiza de Resende, no Bairro Aeroporto 2.

César Romero da Silva

O Vereador Garrado prestou informações sobre a reforma da Ponte da Antinha, que está correndo risco de desabar. O local foi avaliado por representantes dos Municípios de Araxá e Perdizes. As Secretarias dos dois Municípios combinaram a realização dos reparos para meados de julho.

O Parlamentar falou sobre os focos de incêndio nos lotes espalhados pela cidade. Ele lembrou que este tipo de conduta é considerado crime ambiental e deve ser denunciada através do telefone 3669-3890.

Garrado também comentou o fluxo dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores ao Executivo. Os documentos chegam à Secretaria de Governo e, posteriormente, são distribuídos às pastas responsáveis por cada assunto. Garrado agradeceu a presteza dos Secretários Municipais e funcionários da Prefeitura, que sempre recebem os Parlamentares da melhor maneira possível.

Indicação – Que seja estudada a instalação de bancos no ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Carlos, acima do Calçadão da Presidente Olegário Maciel.

Edinho Souza

Em seu pronunciamento, o Vereador Edinho destacou o período das Festas Juninas, que mantém viva a cultura e o folclore. Ele lembrou que sempre foi parceiro desses eventos e que eles ajudam a fomentar a economia local, além de angariar fundos para entidades, escolas e igrejas.

Edinho comentou que esteve presente nas festas juninas do EMEI Francisco Braga, Centro de Formação Profissional Júlio Dário e Paróquia de Santo Antônio. Para o Parlamentar, essas festas valorizam os artistas locais, tema amplamente defendido por ele. Ele deixou seu incentivo e reconhecimento aos organizadores das festas que já ocorreram e das que ainda vão ocorrer.

Como Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Edinho também comentou a Solenidade de entrega dos veículos à Secretaria de Saúde. Ele declarou seu orgulho em fazer parte da Mesa Diretora da Câmara e ter a oportunidade de participar de um momento único, que entra para a história da cidade de Araxá.

Indicação – Limpeza e Revitalização nos Bairros Orozino Teixeira e Novo Orozino.

Indicação – Estudo para que seja feita a construção de uma Praça no Bairro Novo Orozino, entre as Ruas Waldir Efigênia de Oliveira e José Medeiros.

Emílio e Paula Castilho

Como Presidente da Comissão para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, o Vereador Emílio de Paula Castilho comentou a Audiência Pública, realizada no dia 13 de junho, para debater a matéria. A Comissão aguarda as emendas dos vereadores para análise, discussão e votação. A apreciação da matéria está prevista para o dia 28 de junho, às 14 horas. A Comissão também é composta pelos Vereadores: Bosco Júnior (relator) e Fernanda Castelha (membro).

Emílio comentou visita realizada aos Bairros Pão de Açúcar 3 e 4 em que verificou que, conforme solicitado por ele, foi realizada pelo Executivo a limpeza da região. O Parlamentar também visitou o Bairro Aeroporto onde levantou as principais demandas da comunidade.

O Vereador informou que já chegaram as 62 bancas que serão utilizadas pelos comerciantes da Feira do Produtor do Bairro Urciano Lemos. O empreendimento é uma reivindicação antiga da Associação dos Hortifrutigranjeiros de Araxá (ASSOGRAN) e terá 1420 metros quadrados de área construída. A obra está orçada em R$ 1.544.450,69, proveniente de recursos próprios do Município.

Indicação – Que seja estudada a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Tarcísio Nepomuceno, na altura do número 120, Aeroporto I.

Indicação – Analisar redutor de velocidade na Rua Tarcisio Nepomuceno, no Aeroporto I.

Indicação – Sinalização vertical na porta do Centro Educacional Infantil jardim Santa Teresinha, na Avenida Aracely de Paula, número 2.115.

Moção de Congratulações – À Clínica de Olhos Fábio Vicente de Paiva, do Lions Clube de Araxá, que completou dez anos de serviços gratuitos prestados à pessoas carentes da cidade.

Moção de Congratulações – À Dona Cleonice Dettoni Paiva, Presidente do Lions Clube de Araxá “José Porfírio de Oliveira”, na Gestão 2017/2018, pelos relevantes trabalhos prestados na cidade.

Fárley Pereira de Aquino

O Vereador Fárley voltou a comentar a necessidade de estabelecer parcerias para oferecer o serviço de cateterismo na cidade de Araxá. Toda a documentação solicitada pela Secretaria de Saúde e os orçamentos já foram providenciados. O Parlamentar cobrou providencias para que essas parcerias sejam priorizadas e possam salvar vidas e trazer benefícios aos que precisam desse tipo de procedimento.

O Parlamentar lembrou que, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, iniciou o recapeamento asfáltico das avenidas, Wilson Borges, João Paulo II e Dâmaso Drumond. Ele destacou a importância da via que contorna a cidade, e deve ser totalmente recapeada.

Indicação – Limpeza do canteiro Central da Avenida Divino Alves Ferreira, próximo à pista de skate.

Indicação – Estudo para a proibição de tráfego de caminhões a Rua Pará.

Indicação – À Vera Cruz, que seja feito um estudo para a redução na tarifa do transporte coletivo urbano, diante da redução do preço do Óleo Diesel.

Moção de Congratulações – À Direção e equipe pelo Aniversário de 55 anos do Hospital Regional Dom Bosco.

Projetos aprovados

Projeto de Lei 060/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aparecida de Fátima Almeida, a atual Rua “G”, no Loteamento Residencial Dona Adélia II.

Projeto de Lei 061/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Antônia Cândida da Silva, a atual Rua “F”, no Loteamento Residencial Dona Adélia II.

Projeto de Lei 063/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Antônio da Costa Pereira, a atual Rua Dois do Loteamento Condomínio Villagio II,

Projeto de Lei 064/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria José Lalica, a atual Rua “A”, do Loteamento Residencial Dona Adélia II.

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