Câmara aprova seis Projetos em Reunião Ordinária

Vereadores comentaram Paralisação dos Caminhoneiros em tribuna

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde dessa terça-feira (29), o Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), comentou a greve dos caminhoneiros. Na opinião dele, o Brasil vive um dos mais importantes momentos da sua história em que trabalhadores reivindicam mudanças que são necessárias nas esferas governamentais, em benefício do bem da população. Para ele, o movimento é justo e merece ser reconhecido, apesar dos transtornos causados.

Durante o Grande Expediente, o Presidente da Comissão Especial para Análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Vereador Emílio de Paula Castilho (PR), comunicou que a data da Audiência Pública para debater a matéria foi alterada para o dia 13 junho. A Comissão também é composta pelos Vereadores Bosco Júnior (AV- relator) e Fernanda Castelha (PSL- membro).

Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os Vereadores: Bosco Junior (AV), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD) e Robson Magela (PRB).

Bosco Junior

Primeiro a usar a tribuna, o Vereador Bosco Junior, relator da Comissão Especial para Análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), falou sobre a importância do Projeto que direciona o orçamento do Executivo.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ele lembrou que o texto completo da Lei encontra-se no site da Câmara Municipal (araxa.mg.leg.br) e a população pode enviar sugestões para que os vereadores elaborem as emendas.

Bosco aproveitou para parabenizar os organizadores do Enduro Fim Dona Beja de Motocross, promovido no último sábado (26 de maio). Mesmo diante da greve dos caminhoneiros, que impossibilitou a participação de alguns atletas, o evento foi realizado com sucesso.

Indicação – Para conhecimento da Caixa Econômica Federal, cartas de denúncias de fraudes envolvendo imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Indicação – Notificação da empresa responsável pela construção da Unicentro, na Avenida Dâmaso Drummond, para que sejam feitos reparos necessários de infiltrações, no que tange a lei de responsabilidade.

Indicação – Estudo para que a Rua Tupi, no Santo Antônio, seja de mão única ou a proibição de estacionamento em um dos lados da via e ainda, estudo do trânsito no entorno da Rua Tupi

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará falou sobre a falta de manutenção na Praça da Juventude, no Bairro Urciano Lemos. Ele lembrou que apesar da obra ter custado cerca de 1,6 milhão de reais, o local está abandonado, precisando de manutenção urgente. O parlamentar lamentou que algumas pessoas não tenham responsabilidade e cometam atos de vandalismo com o patrimônio público.

Ceará, que sempre faz comentários sobre o Boa Vista, exibiu fotos do que ele chamou de “abandono” do Bairro, que precisa de manutenção no campo de futebol e no viaduto Max Neumann.

O Vereador esteve com os caminhoneiros para demonstrar seu apoio à greve. Ele afirmou que se orgulha de já ter trabalhado como caminhoneiro e acredita que a categoria está dando um exemplo para todos os brasileiros, realizando uma manifestação pacífica, que merece respeito e aplausos.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Primejaneri Cardoso dos Passos, a Atual Rua 4 do Condomínio Villágio IV.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Edirson Cesário da Rocha, a atual Rua K, do Loteamento Vila das Artes.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho reapresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de chacreamentos no Município de Araxá.

A iniciativa tem o objetivo de reguralizar essas áreas, que foram transformadas em chácaras. Nestes locais vivem famílias e não existem regras específicas para a criação, manutenção e convivência. O Objetivo do Projeto é apresentar uma solução jurídica para os donos dessas áreas.

Outro argumento importante apresentado pelo Parlamentar é a falta de energia elétrica, que não é disponibilizada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), pelo fato de não haver a aprovação de um loteamento formal.

Durante seu tempo regimental, o vereador usou a tribuna para ler o Projeto na integra.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt declarou ser a favor do movimento dos caminhoneiros. Ele se reuniu com um dos coordenadores da paralisação na região e explicou a difícil situação dos produtores de leite da cidade, que já recebem muito pouco dos laticínios por seu produto.

Após intermediação do parlamentar os produtores de leite foram liberados para distribuir a produção e para a entrega de leite pasteurizado para as creches da cidade. Luiz Carlos acredita que o diálogo é o melhor caminho e disse que vai tentar negociar com os representantes dos caminhoneiros, que bloqueiam as outras estradas da região, para liberar o escoamento da produção agrícola.

Moção de Congratulações – Marisa Aparecida Rufino Santos, por sua dedicação e trabalho com as artes plásticas, lecionando gratuitamente em instituições, através do Programa Reciclarte, que trabalha com materiais recicláveis.

Raphael Rios

O Vereador Raphael, comentou a realização da Tarde de Debates sobre o tema “Adoção”, que ocorreu na segunda- feira (21), na Câmara Municipal de Araxá. O Evento fez parte da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes que foi instituída por meio de uma Lei Municipal de autoria do Parlamentar.

Diante do tema debatido, o vereador apresentou projeto de Lei com o objetivo de evitar constrangimentos e traumas com relação ao novo nome das crianças adotadas:

Projeto de Lei – Dispõe sobre uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de cultura e lazer em Araxá para crianças sob a guarda de famílias adotivas.

Raphael comentou sua participação na inauguração do Parlatório no Presídio Regional de Araxá. O espaço foi construído para que os presos recebam visitas semanais com mais comodidade para os familiares dos detentos. O local, que conta com dez box equipados com interfones e câmeras de videomonitoramento, vai evitar a entrada de drogas, chips e as vistorias íntimas aos visitantes.

Indicação – Recapeamento de toda extensão da Ria Ipiaó, no Centro.

Indicação – Sinalização vertical e horizontal na Rua Ipiaó, no Centro.

Indicação – Limpeza e capina do Bairro Boa Vista, na Praça localizada entre as Ruas Martinhos Carlos Braz e Franja Filho

Robson Magela

O Vereador Robson Magela afirmou que o Governo do Estado autorizou a implantação de uma unidade da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) em Araxá. Em contrapartida a Prefeitura deveria ceder dois funcionários para o órgão. Robson destacou que, até agora, o Executivo não fez a sua parte e a cidade de Patos de Minas já está pleiteando a Unidade prometida para Araxá.

O Parlamentar elogiou a obra da Escola Alice Moura, mas exibiu fotos de uma grade instalada na área interna do prédio. Ele mostrou sua preocupação em relação à segurança das crianças, que podem escalar essa grade e se acidentar caindo no vão. Ele sugeriu que a estrutura horizontal seja substituída por uma vertical.

Robson apresentou diversas indicações apontadas pelos moradores dos Bairros Abolição e Aeroporto, em mais uma edição de seu gabinete itinerante.

Indicação – Informações sobre como está o processo de elaboração das escrituras de imóveis do Bairro Abolição.

Indicação – Que a Polícia Militar intensifique as rondas policiais nos Bairros Abolição e Aeroporto.

Projeto de Lei – Fica instituída a obrigatoriedade de que os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Araxá utilizem lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública.

Indicação – Reforma do prédio e da quadra de esportes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Abolição.

Indicação – Interligação da Rua Ricardo Roberto de Oliveira, no Bairro Aeroporto, com a Rua José Ângelo de Moura, no Bairro Abolição.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a implantação da sinalização de trânsito nas ruas do bairro Aeroporto.

Indicação – Que seja convocado o secretário municipal de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira Cunha, para prestar esclarecimentos sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Francisco Duarte.

Indicação – Que seja convocada a secretária municipal de Educação, Gessy Glória Lemos, para prestar esclarecimentos sobre a Escola Municipal Francisco Braga.

Projetos aprovados

Projeto 52/2018 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Movart.

Projeto 46/2018 – Denominação de Via Pública para Rua Carlos Fernando Jacob.

Projeto 51/2018 – Denominação de Via Pública para Rua João Guimarães Borges.

Projeto 48/2018 – Altera Lei 3.492, sobre o Conselho Municipal do Idoso, pela necessidade de adequação da Lei à Política Nacional do Idoso.

Projeto 50/2018 – Institui o Dia de Doar, em Araxá.

Projeto 49/2018 – Abertura de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 179.995,68.