A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, que ocorreu nesta terça-feira (26), foi a primeira com a participação da vereadora Omara (PSD). Ela foi empossada na tarde de segunda-feira (25) e ocupará a cadeira deixada pelo vereador Wellington da Bit (PSD), que renunciou na tarde de quinta-feira (21) por motivos de saúde. Wellington ocupava o cargo de vice-presidente da mesa diretora. Na reunião ordinária da próxima terça-feira (03), será realizada uma nova eleição para o cargo.
O vereador Boco Júnior, presidente da mesa diretora, abriu a sessão desejando boas-vindas à nova parlamentar e abrindo a palavra para que os vereadores pudessem fazer o mesmo. Assim como fez em seu discurso de posse, Omara destacou que os vereadores podem contar com ela para tudo que for justo.
Em seguida, Bosco Júnior fez a leitura de uma moção de congratulações e reconhecimento ao Colégio São Domingos, pelo apoio e incentivo aos alunos do ensino médio a participarem do “projeto Parlamento Jovem” da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por 2 anos consecutivos, o colégio representou Araxá nas plenárias estaduais, conseguindo aprovar as propostas de Araxá no âmbito regional e estadual.
Ainda na primeira parte da reunião, o vereador Luiz Carlos, presidente da CPI 02/2023, comunicou oficialmente o final da Comissão e destacou que o relatório final, elaborado pela relatora vereadora Maristela Dutra, foi encaminhado para os órgãos competentes. A CPI investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.
Projetos Aprovados:
Durante o grande expediente, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 162/2023: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.424/2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O texto altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal nº 7.424/2019, que autorizou a concessão de estímulos à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda. A alteração visa expressar de forma clara os benefícios tributários concedidos à empresa quando da formalização do contrato de concessão de incentivos à implantação da indústria em Araxá, buscando maior transparência na isenção fiscal que foi concedida.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei 181/2023: “Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Manutenção de Convênios relacionados com a Saúde no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, valor de R$ 240.000,00”. A autorização da criação do crédito destina-se à realização do repasse à entidade privada, para fins de transferência financeira recebida da União Federal, para que seja cumprido o piso da enfermagem.
Tribuna:
Durante o grande expediente, seis vereadores usaram a tribuna: Professora Leni Nobre, Maristela Dutra, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia e Doutor Zidane.
Professora Leni Nobre:
A vereadora Professora Leni Nobre foi a primeira oradora da tarde. Ela solicitou que seja estudada a possibilidade de os atendimentos e visitas realizados pelos agentes de endemias, no horário entre as 11 horas e as 14 horas, sejam substituídos por atividades que possam ser desempenhadas nos Postos de Atendimento (PAs).
A parlamentar também solicitou informações à secretária municipal de educação sobre assuntos que envolvem itens provenientes da agricultura familiar na merenda escolar. Ela também pediu informações à secretaria de ação e promoção social sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade Nova Esperança.
Vereadora Maristela Dutra:
Maristela Dutra apresentou o seguinte projeto de decreto legislativo: “Susta os efeitos do §3º do Art. 3º, Decreto n° 1.860, de 30 de agosto de 2023, o qual estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal e dá outras providências”. A justificativa para a extinção desse artigo, segundo a vereadora, é que ele entra em conflito com o objetivo principal do Decreto, que é a limitação de gastos.
A parlamentar pediu a instalação de sinalização de solo no cruzamento entre as ruas Prefeito Aracely de Paula e Paul Harris, no bairro Vila João Ribeiro; que seja providenciada a melhoria dos mobiliários e da cobertura do estacionamento do velório São João Batista e diversas informações ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Vereador Jairinho Borges:
Um dos assuntos comentados por Jairinho foi o relatório final da CPI 02-2023, CPI da Agricultura, cujo relatório final foi aprovado pela Comissão na última sexta-feira (22).
Jairinho também comunicou que, se algum médico que, após ter seguido todos os trâmites legais, estiver com seu pagamento atrasado, o procure. “Em visita à secretaria de saúde e também por ligações aos diversos setores responsáveis por realizar os pagamentos, fui informado que nenhum profissional está com o pagamento fora do prazo previamente estabelecido em contrato”, afirmou o vereador.
O parlamentar ainda pediu que seja verificada a segurança dos transeuntes que precisam atravessar o cruzamento na linha férrea no bairro Boa Vista.
Vereador Alexandre Irmãos Paula:
Alexandre trouxe diversas solicitações relacionadas ao trânsito e serviços urbanos. Ele pediu a implantação de sinalização e de uma rampa elevada ou quebra-molas na rua Francisco Penello, no encontro com a avenida Damaso Drumond.
Ele também sugeriu a implantação de uma “rampa elevada” na rua Terêncio Pereira, em frente ao número 1.754, no bairro Santo Antônio, e uma operação “tapa-buracos” em todo o bairro Ademar Rodrigues Valle.
Valtinho da Farmácia:
O vereador Valtinho da Farmácia usou seu tempo regimental para fazer a leitura de uma carta aberta ao Prefeito Robson Magela: “Com grande pesar que expresso minha profunda indignação em relação às suas recentes declarações, nas quais descreveu esta casa de leis como um “circo armado”, em virtude da CPI instaurada”, lamentou o vereador.
O parlamentar ainda apresentou as seguintes solicitações de serviços urbanos: construção de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na rua Milton Pereira de Rezende, no bairro Pão de Açúcar, e a realização de uma operação tapa-buracos ou recapeamento na rua Milton Pereira de Rezende, no bairro Pão de Açúcar.
Vereador Dr. Zidane:
Dr. Zidane encerrou os trabalhos da tarde comentando assuntos relacionados à CPI da Agricultura (02/2023). Ele elogiou o trabalho da Comissão, falou da importância da participação de todos os vereadores e lembrou que fez questão de participar das oitivas.
O parlamentar criticou o Executivo sobre questões relacionadas ao funcionamento do transporte público, eficiência do aplicativo Colab, decreto de contingenciamento e gestão dos gastos públicos. Ele apresentou um comparativo da proporção de dinheiro em caixa em outras cidades em relação à situação financeira atual de Araxá.
Facebook
Twitter
Google+
YouTube