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Câmara recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Política

Câmara recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Câmara recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Comissão de Finanças vai divulgar a agenda de tramitação da matéria que deverá ser apreciada no final do primeiro semestre

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (23), aconteceu novamente sem a presença de público para evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavírus. Apesar das reuniões fechadas ao público, a população poderá acompanhar o trabalho do Legislativo através do site da Câmara (www.araxa.mg.leg.br) e da transmissão ao vivo das Reuniões na Rádio Imbiara (91,5).

Os vereadores não usaram a tribuna pois a Reunião foi destinada ao encaminhamento do Projeto de Lei 18/2020, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2021 (LDO 2021). O Presidente Roberto do Sindicato (PMN) encaminhou a matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos Vereadores: Fernanda Castelha (Presidente – PMN), José Valdez da Silva (Ceará – Relator – PRÓS) e Fabiano Santos Cunha (Membro – PSD).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA).

O Secretário da Mesa, Vereador José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), fez a leitura do ofício do Executivo que encaminhou o Projeto. O texto destaca a previsão de retração econômica: “ (…) devido aos fatores que fazem a economia do Brasil oscilar muito nos últimos anos, e diante da pandemia do coronavírus que estamos vivendo, com as incertezas do mercado econômico e com o objetivo de atender os anseios básicos da população do município, foi necessário manter o mesmo valor previsto para o exercício de 2020 (…)”.

A Comissão vai divulgar em breve a agenda de tramitação do Projeto. A programação vai estipular o prazo para que a comunidade e os vereadores apresentem sugestões de emendas e marcar a Audiência Pública para debater o assunto. A previsão é que a matéria seja apreciada no final do primeiro semestre de 2020.

Apesar de não ter ocorrido uso da tribuna, os vereadores debateram a disseminação do coronavírus no Brasil e possíveis ações de combate para Araxá. Eles comentaram sobre a situação das famílias de baixa renda e dos trabalhadores informais, que estão enfrentando dificuldade, destacaram o trabalho do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19/Araxá e alertaram sobre a necessidade de combate às fake news. Os parlamentares também opinaram sobre uma possível abertura gradual do comércio, seguindo regras de higiene.

O Secretário da Mesa finalizou a reunião lembrando as medidas que a Câmara está tomando com o objetivo de garantir a segurança dos colaboradores em relação à pandemia. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, os gabinetes, salas e demais espaços da Casa da Cidadania receberam frascos de álcool em gel; a limpeza foi intensificada; as Reuniões Ordinárias estão ocorrendo sem a presença de público; todos os colaboradores receberam máscaras de proteção além de terem sido orientados sobre outras precauções para evitar a disseminação do vírus.

Moções, Indicações e Requerimentos:

Moção de Pesar: Aos familiares da Sra. Maria das Neves Pessoa de Paiva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril. (Autores: Vereador Raphael Rios -Cidadania e Vereador Robson Magela- Cidadania)

Indicação: Que seja fornecido marmitex as pessoas que passam por vulnerabilidade social, dentro dos critérios a serem estabelecidos (Autora: Vereadora Fernanda Castelha- PMN)

Requerimento: Recomposição de quórum dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo em vista o afastamento do Vereador Pr. Claudenir Dias, uma vez que isso é necessário para a continuidade dos trabalhos. (Autor: Vereador José Valdez- Ceará- Relator da CPI- PRÓS).

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