Carteira de identificação especial garante cidadania para mais de 22 mil pessoas com espectro autista
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Carteira de identificação especial garante cidadania para mais de 22 mil pessoas com espectro autista

Carteira de identificação especial garante cidadania para mais de 22 mil pessoas com espectro autista

Documento gratuito emitido pelo Governo de Minas já chegou a mais de 700 municípios, e coleciona histórias de superação e autonomia

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“Eu sou Arthur, um garoto autista. Eu tenho 16 anos e sou fã do Hulk, do Galo”.

A fala entusiasmada de Arthur Carvalho mostra o papel importante da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No mês em que se comemora a Conscientização sobre o autismo, o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas alcançou a marca histórica de 83% dos municípios atingidos (727 municípios), beneficiando e garantindo a cidadania de mais de 22 mil pessoas (22.633).

“Sou a mãe do Arthur. Ele é um adolescente autista que hoje anda de forma identificada. A Ciptea facilitou muito a nossa vida”, reconhece Maria Suely.

A enfermeira conta que durante muitos anos teve dedicação exclusiva nos cuidados ao filho, e hoje comemora a autonomia alcançada por Arthur.

“Durante o período da descoberta do diagnóstico nós passamos por alguns preconceitos, justamente por não ter antes uma forma de identificação dos autistas. Hoje, como nós temos a Ciptea, que é a identidade do autista, isso nos auxiliou muito”, reforça.

Graças à dedicação da família, e com o apoio da Ciptea, o atleticano apaixonado por futebol pôde frequentar estádios, passear pelas ruas do bairro e usar o transporte público sem a preocupação de ser questionado por recorrer aos seus direitos.

Visibilidade

A Ciptea foi desenvolvida para garantir os direitos das pessoas com TEA, que muitas vezes são expostas a situações que não respeitam suas especificidades ou comprometem sua segurança e integridade.

Com esse documento, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Vinícius Carvalho é pai do pequeno Marcelo, e conta que já viveu episódios difíceis para conseguir atendimento.
O empresário relata que desde que começou a identificar o filho com a Ciptea, a família ficou mais tranquila e confortável.

“Nós já chegamos a passar por situações de constrangimento em fila de supermercado, de postos de saúde, e até mesmo de idosos reclamando, porque o Marcelo estava na fila preferencial. A Ciptea facilitou para as pessoas entenderem as dificuldades do meu filho”, pontua.

O documento também contém informações de identificação da pessoa com TEA, contato de emergência e pode conter informações de seu representante legal ou cuidador, o que traz mais segurança e autonomia para os beneficiários da Ciptea.

Facilidade para emitir

A Ciptea é um documento gratuito, e pode ser solicitado de forma fácil e rápida pela internet, pelo canal digital cidadao.mg.gov.br ou pelo MG App. Também é possível solicitar o documento, presencialmente, em uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado.

Para realizar o processo virtual, o usuário precisa ter uma assinatura eletrônica Gov.br nível prata ou ouro.

É preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos.

Após fazer a solicitação, o usuário receberá as atualizações do processo pelo e-mail cadastrado. A solicitação é enviada para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) que é responsável pela análise e aprovação dos documentos.

Caso a Ciptea seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação. Para mais informações sobre o serviço e informações sobre documentos necessários para emissão do documento, clique aqui.

O empresário Vinícius Carvalho relembra o processo para solicitar e emitir a Ciptea do filho Marcelo, tudo de forma online e descomplicada. “Quando o neurologista fechou o laudo dele como autista, imediatamente eu entrei no site do Governo e consegui fazer a carteirinha, tudo muito simples. Com menos de uma semana a carteirinha já estava disponível para a gente poder baixar e, inclusive, poder imprimir”, contou.

Validade nacional

A implementação da Ciptea foi resultado de um esforço conjunto do Governo de Minas, em parceria com associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários, demonstrando um compromisso efetivo com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA.

A partir da regulamentação da Lei 13.977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8/1/2020, a Sedese e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) iniciaram o trabalho para implementação do sistema de emissão da Carteira de Identificação que é emitida desde dezembro de 2021.

“A Ciptea é um motivo de muito orgulho para nós. Essa carteira serve para identificar e para incluir essas pessoas em serviços essenciais”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “É uma política inclusiva e acolhedora para os mineiros”, completou.

“A Ciptea vem transformando a vida da pessoa com autismo em Minas Gerais desde a primeira emissão do documento, que trouxe inúmeros benefícios na garantia dos direitos de atendimento e acesso a serviços, além de mitigar episódios de preconceito em que a família e a pessoa autista poderiam enfrentar, destaca o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro.

Aro reforça ainda que a Carteira de Identificação passou por diversas atualizações e chegar à marca histórica de municípios alcançados pela política pública demonstra a preocupação do Governo de Minas em tornar a vida dos mineiros mais inclusiva.

Nacional

Em 2023, para dar mais visibilidade e seguridade para os usuários da Ciptea, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.532/23 que regulamentou a validade em todo território nacional do documento expedido em Minas.

“A carteira é válida em todos os estados do Brasil e foi implementada para entender as especificidades das pessoas com TEA. É interessante que muitos órgãos públicos e privados aceitam a Ciptea. As pessoas estão começando a conhecer e a entender para que ela foi implementada”, destaca a diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira.

Desburocratização

Desde a sua implantação, em dezembro de 2021, o Governo de Minas trabalha para implementar melhorias nos processos de emissão da Ciptea, a fim de contribuir para uma melhor experiência do cidadão.

Além da assinatura eletrônica, desde fevereiro de 2024 é possível realizar a alteração de informações no documento 100% on-line, sem que o usuário precise se deslocar até uma UAI.

O cidadão pode pedir para alterar, por exemplo, dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações, o que contribui para desburocratizar ainda mais o processo.

“Esse é um benefício para as famílias e para as próprias pessoas com TEA. Às vezes a pessoa precisa ir até uma UAI, precisa se deslocar com uma criança com autismo para solicitar a alteração. Agora ela pode fazer isso com mais facilidade”, ressalta Ana Lúcia de Oliveira.

A alteração no sistema também vai beneficiar todos os usuários da Ciptea quando for preciso renovar o documento que tem validade de cinco anos.

Abril azul

O mês de conscientização Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de reconhecer os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA, suas habilidades, contribuições e necessidades específicas.

A data de 2/4 foi então reconhecida, em 2007, para ampliar a compreensão e promover a inclusão dessas pessoas. No Brasil, a data foi instituída em 2018.

 

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