Cinco Projetos são aprovados na 2ª Reunião Ordinária do mês de outubro

Educação, Saúde e Proteção ao Consumidor estão entre as pautas atendidas

A Segunda Reunião Ordinária do mês de outubro foi realizada na tarde desta terça-feira (10), com a aprovação de cinco Projetos de Lei. O Presidente do Legislativo Araxaense, Fabiano Santos Cunha (PRB) e demais Vereadores que fizeram uso da Tribuna, celebraram a divulgação de um estudo da revista Exame, que colocou Araxá entre os quatro melhores municípios de Minas Gerais para se investir. A informação foi enviada a cada um dos parlamentares, por meio de ofício do Prefeito Aracely de Paula.

Ainda na reunião, Fabiano anunciou uma Campanha Rifa da Solidariedade, da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA). Um carro zero km será sorteado por meio dos números da loteria federal e a renda com a venda de bilhetes será revertida a quitação de dívidas e para o custeio dos serviços prestados pela entidade. Os bilhetes serão vendidos pelo valor de R$ 50 e a Câmara apoia a divulgação da campanha. Confira os destaques de cada vereador que utilizou a tribuna.

Ceará da Padaria (PMB)

Primeiro orador da tarde, o Vereador José Valdez apresentou as seguintes Indicações:

Indicação – À Copasa, que envie a Casa de Leis, informações: cópia de termos aditivos celebrados na concessão, indicação da unidade de tratamento sanitário, início da operação de cada uma, data da conclusão da obra e entrada em funcionamento, capacidade e volume tratado de 2003 a 2017, evolução do tratamento de água e esgoto, custo financeiro final do sistema, volume de água tratada diária, de 2003 a 2017, relação dos poços artesianos perfurados, projetos e intervenções realizadas no sentido de preservação das nascentes responsável pela captação de água, qual tipo de assistência prestado ao Distrito de Itaipu e da Boca da Mata, discriminação de campanhas educativas, detalhamento do cumprimento do contrato de concessão.

Indicação – Ao Prefeito, informe a Câmara horário de trabalho dos secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações.

Indicação – Envio de documentação: cópia do Projeto original e edital licitatório com descrição dos serviços das obras do gabinete do Prefeito, e contrato de concessão anterior a sua paralisação, incluindo medições feitas e valores pagos; descrição dos serviços contrato de construção do gabinete relativo as obras em execução.

Edinho Souza (PTB)

O Vereador Edinho Souza comentou seus trabalhos realizados na semana anterior, como o projeto Vereador Amigo do Idoso. O parlamentar falou sobre o 39º Feliz Idade, evento que trouxe cerca de 1200 pessoas de outras cidades e estados para Araxá, fortalecendo a rede hoteleira e o comércio do município. Ele alertou para a necessidade de o Poder Executivo também contribuir para este tipo de evento. Proposições apresentadas:

Moção de Congratulações – Ao time Malvinas Futebol Clube, pelo desempenho no Campeonato Taça Cidade.

Moção de Congratulações – Ao time Associação Esportiva Santa Teresinha e diretoria, pela conquista do Campeonato Taça Cidade.

Moção de Congratulações – A Direção da Escola Polivalente, pela conquista do Destaque Local do Prêmio Gestão Escolar 2017, da Secretaria de Estado da Educação. (Em nome da Mesa Diretora)

Roberto do Sindicato (SD)

O Vereador Roberto do Sindicato voltou a falar sobre a Reforma Trabalhista, lembrando que o trabalhador deve ter consciência dos seus direitos e procurar os sindicatos. O parlamentar disse estar fazendo palestras longas alertando a todos sobre as mudanças promovidas na lei. Ele também mostrou preocupação com o Projeto de Lei 116, em tramitação no Congresso, que dispõe sobre uma nova avaliação anual para os Servidores Públicos e pode representar a perda da estabilidade dos trabalhadores concursados. Proposição:

Projeto de Lei – Concede isenção de IPTU para imóveis de pessoas com doenças consideradas graves.

Raphael Rios (SD)

O Vereador Raphael Rios apresentou as seguintes Proposições:

Projeto de Lei – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Projeto de Lei – Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professora Lúcia Soares Ferreira.

Moção de Congratulações – Ao time de vôlei feminino da Escola Estadual Maria de Magalhães, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares da Juventude.

Moção de Congratulações – A Academia Cia Eficiência, aos atletas e bailarinos, Thiago Mota e Yasmin Araújo, pela conquista de premiação do campeonato de Dança Esportiva em Cadeira de Rodas, em João Pessoa, na Paraíba.

Robson Magela (PRB)

O Vereador Robson Magela usou seu tempo regimental em Tribuna para apresentar várias Indicações:

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico das ruas Antônio Teixeira Valle e Professora Maria Soares, no bairro Arasol.

Indicação – Colocação de tampa no bueiro localizado em frente ao número 120 da Rua Dolores Borges, no bairro Domingos Zema.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá implante a devida sinalização de trânsito na esquina da rua Nelcina Maria de Jesus com a rua Joana Francisca da Costa, no bairro Domingos Zema, e instale um redutor de velocidade em frente ao número 155 da rua Nelcina Maria de Jesus.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para evitar o alagamento da avenida Pedro de Paula Lemos, no setor Norte de Araxá.

Indicação – Que a PMA faça as obras necessárias para conter o desmoronamento das laterais da ponte que interliga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá informe porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 6.492, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde na página da Prefeitura Municipal na Internet.

Indicação – Reabertura do Centro de Convivência do bairro Padre Alaor.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a manutenção da pista de caminhada localizada no canteiro central da avenida Wilson Borges

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá construa uma praça de esportes na área institucional existente na Praça Tomásia de Moura Santos, localizada no bairro Odilon José Carneiro.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá informe se as escolas e as creches da rede municipal de ensino possuem extintores, sinalização de saída de emergência e plano de combate a incêndio.

Hudson Fiúza (PSL)

O Vereador Hudson Fiúza apresentou as seguintes proposições:

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá notifique a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para que sejam feitos os reparos no asfalto das ruas, cumprindo assim a lei 7153/2017: à Rua Thomas dos Reis Barbosa, Bairro Dona Adélia; à Rua Maria Divina da Silva, Bairro Dona Adélia; à Rua Matheus Duarte Silva, Bairro Mangabeiras IV.

Indicação – Que se faça a revitalização da Praça do Bairro Mangabeiras, que fica entre as Ruas Idélcio José Rufino e Rua Amador Carneiro de Melo, com reforma dos brinquedos, aparelhos de ginástica e melhoria da iluminação pública.

Indicação – Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que atenda ao Bairro Mangabeiras e Bairros Adjacentes e Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que atenda ao Bairro Jardim Europa e outros bairros da região.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de melhoria e adequação da escada que fica no cruzamento da Av. Sebastião de Affonseca e Silva com a Rua Omar Dumont Filho, no Bairro Santa Terezinha.

Moção de Congratulações – À Polícia Civil, pela realização da Operação Rei do Gado.

Fernanda Castelha (PSL)

Após comentar a sua participação na Campanha Outubro Rosa e lembrar da importância da prevenção ao Câncer de Mama, a Vereadora Fernanda Castelha apresentou as seguintes Indicações:

Indicação – Que seja feita verificação da iluminação de toda Rua Laura Luiza do Rosário, no Santa Rita, até o Batalhão da Polícia Militar.

Indicação – Rampa de acessibilidade na Avenida Maria Guimarães, nº 832, na Vila Guimarães.

Indicação – Que seja feita adequação da rampa de acessibilidade na calçada do Shopping Boulevard Garden Araxá.

Indicação – Ao IPDSA, para que seja verificada responsabilidade de casa abandonada na Rua João Marcelino, número 40, no Bairro Aeroporto.

Indicação – Ao Deputado Bosco, que intervenha junto ao Governo de MG, para destinar viatura da Polícia Militar do Meio Ambiente de Araxá e aumento do efetivo.

Projetos de Lei Aprovados

099/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Perito Edson Zambroti, a atual Rua “B” do Loteamento Residencial Dona Adélia II.

103/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Mozart Andrade, a atual Rua “V” no Loteamento Villa da Artes.

104/17: Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose e dá outras providências.

105/17: Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos Estabelecidos no Município de Araxá que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

106/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Coronel Fortunato Botelho, a atual Rua “B” do Loteamento Villa das Artes.