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Cinco Projetos são aprovados na 2ª Reunião Ordinária do mês de outubro
Política

Cinco Projetos são aprovados na 2ª Reunião Ordinária do mês de outubro

Cinco Projetos são aprovados na 2ª Reunião Ordinária do mês de outubro

Educação, Saúde e Proteção ao Consumidor estão entre as pautas atendidas

A Segunda Reunião Ordinária do mês de outubro foi realizada na tarde desta terça-feira (10), com a aprovação de cinco Projetos de Lei. O Presidente do Legislativo Araxaense, Fabiano Santos Cunha (PRB) e demais Vereadores que fizeram uso da Tribuna, celebraram a divulgação de um estudo da revista Exame, que colocou Araxá entre os quatro melhores municípios de Minas Gerais para se investir. A informação foi enviada a cada um dos parlamentares, por meio de ofício do Prefeito Aracely de Paula.

Ainda na reunião, Fabiano anunciou uma Campanha Rifa da Solidariedade, da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA). Um carro zero km será sorteado por meio dos números da loteria federal e a renda com a venda de bilhetes será revertida a quitação de dívidas e para o custeio dos serviços prestados pela entidade. Os bilhetes serão vendidos pelo valor de R$ 50 e a Câmara apoia a divulgação da campanha. Confira os destaques de cada vereador que utilizou a tribuna.

Ceará da Padaria (PMB)

Primeiro orador da tarde, o Vereador José Valdez apresentou as seguintes Indicações:

Indicação – À Copasa, que envie a Casa de Leis, informações: cópia de termos aditivos celebrados na concessão, indicação da unidade de tratamento sanitário, início da operação de cada uma, data da conclusão da obra e entrada em funcionamento, capacidade e volume tratado de 2003 a 2017, evolução do tratamento de água e esgoto, custo financeiro final do sistema, volume de água tratada diária, de 2003 a 2017, relação dos poços artesianos perfurados, projetos e intervenções realizadas no sentido de preservação das nascentes responsável pela captação de água, qual tipo de assistência prestado ao Distrito de Itaipu e da Boca da Mata, discriminação de campanhas educativas, detalhamento do cumprimento do contrato de concessão.

Indicação – Ao Prefeito, informe a Câmara horário de trabalho dos secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações.

Indicação – Envio de documentação: cópia do Projeto original e edital licitatório com descrição dos serviços das obras do gabinete do Prefeito, e contrato de concessão anterior a sua paralisação, incluindo medições feitas e valores pagos; descrição dos serviços contrato de construção do gabinete relativo as obras em execução.

Edinho Souza (PTB)

O Vereador Edinho Souza comentou seus trabalhos realizados na semana anterior, como o projeto Vereador Amigo do Idoso. O parlamentar falou sobre o 39º Feliz Idade, evento que trouxe cerca de 1200 pessoas de outras cidades e estados para Araxá, fortalecendo a rede hoteleira e o comércio do município. Ele alertou para a necessidade de o Poder Executivo também contribuir para este tipo de evento. Proposições apresentadas:

Moção de Congratulações – Ao time Malvinas Futebol Clube, pelo desempenho no Campeonato Taça Cidade.

Moção de Congratulações – Ao time Associação Esportiva Santa Teresinha e diretoria, pela conquista do Campeonato Taça Cidade.

Moção de Congratulações – A Direção da Escola Polivalente, pela conquista do Destaque Local do Prêmio Gestão Escolar 2017, da Secretaria de Estado da Educação. (Em nome da Mesa Diretora)

Roberto do Sindicato (SD)

O Vereador Roberto do Sindicato voltou a falar sobre a Reforma Trabalhista, lembrando que o trabalhador deve ter consciência dos seus direitos e procurar os sindicatos. O parlamentar disse estar fazendo palestras longas alertando a todos sobre as mudanças promovidas na lei. Ele também mostrou preocupação com o Projeto de Lei 116, em tramitação no Congresso, que dispõe sobre uma nova avaliação anual para os Servidores Públicos e pode representar a perda da estabilidade dos trabalhadores concursados. Proposição:

Projeto de Lei – Concede isenção de IPTU para imóveis de pessoas com doenças consideradas graves.

Raphael Rios (SD)

O Vereador Raphael Rios apresentou as seguintes Proposições:

Projeto de Lei – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Projeto de Lei – Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professora Lúcia Soares Ferreira.

Moção de Congratulações – Ao time de vôlei feminino da Escola Estadual Maria de Magalhães, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares da Juventude.

Moção de Congratulações – A Academia Cia Eficiência, aos atletas e bailarinos, Thiago Mota e Yasmin Araújo, pela conquista de premiação do campeonato de Dança Esportiva em Cadeira de Rodas, em João Pessoa, na Paraíba.

Robson Magela (PRB)

O Vereador Robson Magela usou seu tempo regimental em Tribuna para apresentar várias Indicações:

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico das ruas Antônio Teixeira Valle e Professora Maria Soares, no bairro Arasol.

Indicação – Colocação de tampa no bueiro localizado em frente ao número 120 da Rua Dolores Borges, no bairro Domingos Zema.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá implante a devida sinalização de trânsito na esquina da rua Nelcina Maria de Jesus com a rua Joana Francisca da Costa, no bairro Domingos Zema, e instale um redutor de velocidade em frente ao número 155 da rua Nelcina Maria de Jesus.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para evitar o alagamento da avenida Pedro de Paula Lemos, no setor Norte de Araxá.

Indicação – Que a PMA faça as obras necessárias para conter o desmoronamento das laterais da ponte que interliga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá informe porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 6.492, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde na página da Prefeitura Municipal na Internet.

Indicação – Reabertura do Centro de Convivência do bairro Padre Alaor.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a manutenção da pista de caminhada localizada no canteiro central da avenida Wilson Borges

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá construa uma praça de esportes na área institucional existente na Praça Tomásia de Moura Santos, localizada no bairro Odilon José Carneiro.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá informe se as escolas e as creches da rede municipal de ensino possuem extintores, sinalização de saída de emergência e plano de combate a incêndio.

Hudson Fiúza (PSL)

O Vereador Hudson Fiúza apresentou as seguintes proposições:

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá notifique a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para que sejam feitos os reparos no asfalto das ruas, cumprindo assim a lei 7153/2017: à Rua Thomas dos Reis Barbosa, Bairro Dona Adélia; à Rua Maria Divina da Silva, Bairro Dona Adélia; à Rua Matheus Duarte Silva, Bairro Mangabeiras IV.

Indicação – Que se faça a revitalização da Praça do Bairro Mangabeiras, que fica entre as Ruas Idélcio José Rufino e Rua Amador Carneiro de Melo, com reforma dos brinquedos, aparelhos de ginástica e melhoria da iluminação pública.

Indicação – Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que atenda ao Bairro Mangabeiras e Bairros Adjacentes e Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que atenda ao Bairro Jardim Europa e outros bairros da região.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de melhoria e adequação da escada que fica no cruzamento da Av. Sebastião de Affonseca e Silva com a Rua Omar Dumont Filho, no Bairro Santa Terezinha.

Moção de Congratulações – À Polícia Civil, pela realização da Operação Rei do Gado.

Fernanda Castelha (PSL)

Após comentar a sua participação na Campanha Outubro Rosa e lembrar da importância da prevenção ao Câncer de Mama, a Vereadora Fernanda Castelha apresentou as seguintes Indicações:

Indicação – Que seja feita verificação da iluminação de toda Rua Laura Luiza do Rosário, no Santa Rita, até o Batalhão da Polícia Militar.

Indicação – Rampa de acessibilidade na Avenida Maria Guimarães, nº 832, na Vila Guimarães.

Indicação – Que seja feita adequação da rampa de acessibilidade na calçada do Shopping Boulevard Garden Araxá.

Indicação – Ao IPDSA, para que seja verificada responsabilidade de casa abandonada na Rua João Marcelino, número 40, no Bairro Aeroporto.

Indicação – Ao Deputado Bosco, que intervenha junto ao Governo de MG, para destinar viatura da Polícia Militar do Meio Ambiente de Araxá e aumento do efetivo.

Projetos de Lei Aprovados

099/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Perito Edson Zambroti, a atual Rua “B” do Loteamento Residencial Dona Adélia II.

103/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Mozart Andrade, a atual Rua “V” no Loteamento Villa da Artes.

104/17: Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose e dá outras providências.

105/17: Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos Estabelecidos no Município de Araxá que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

106/17: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Coronel Fortunato Botelho, a atual Rua “B” do Loteamento Villa das Artes.

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