Cinco Projetos são aprovados na terceira Reunião Ordinária do mês de julho

Sete Vereadores discursaram na Tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto

Em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (18), sete parlamentares fizeram uso da Tribuna. Fernanda Castelha (PSL) foi a primeira a discursar. Em seguida, se pronunciaram os Vereadores José Valdez (Ceará-PMB) Edinho Souza (PTB), Roberto do Sindicato (SD), Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD) e Hudson Fiúza (PSL). Cinco projetos foram aprovados.

Fernanda Castelha

Abrindo o Grande Expediente, a Vereadora Fernanda apresentou quatro indicações.

Indicação – Que seja enviada a prestação de contas detalhadas dos últimos 12 meses da Associação Protetora dos Animais de Araxá.

Indicação – Seja feita operação Tapa Buraco na Rua Dário Soares, Bairro Santo Antônio.

Indicação – Calçamento e Cobertura para ponto de ônibus na Travessa Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio; e a implantação de uma passagem em nível para pedestres ou redutor de velocidade na mesma via, logo após o ponto de ônibus.

Indicação – Recapeamento de buracos na Travessa Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio

Ceará da Padaria

O Vereador Ceará apresentou Documento dos Deputados, Federal Weliton Prado e Estadual Elismar Prado, com orientações sobre a documentação a ser apresentada por Araxá objetivando a doação, pelo governo do Estado, de vigas metálicas, bueiros, mata-burros e kits esportivos ao município.

Outro documento, de autoria do Deputado Weliton Prado, informa que, de acordo com o Ministério da Saúde, a Prefeitura de Araxá não está alimentando o sistema de monitoramento de obras com atualizações da construção da academia da saúde, solicitando justificativas.

Indicação – Ao Promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo, que possa abrir procedimento para investigação de uso irregular do patrimônio público por particular.

Indicação – Que a Presidência da Câmara informe ao Vereador, por escrito, as prestações de contas da Prefeitura de Araxá do último e corrente ano fiscal.

Edinho Souza

O Vereador Edinho fez um convite em nome da Associação dos Motoristas de Araxá para a grande 33ª Festa dos Motoristas que acontecerá entre os dias 20 a 23 de Julho, na sua sede. Duas Indicações foram apresentadas.

Indicação – Estudo para construção de travessia elevada para pedestres, com redutor de velocidade, na Rua José Quintino Amâncio, no Bairro Alvorada.

Indicação – Que os órgãos da PMA, em especial os de atendimento à saúde, que façam as adequações de atendimento em conformidade com a Lei 13.466/2017, que assegura prioridades aos idoso com mais de 80 anos, em relação aos demais idosos, entre 60 e 80 anos.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto do Sindicato iniciou seu pronunciamento indagando ao Poder Executivo onde estão os projetos que trazem benefícios ao servidor municipal, como aumento de salário, plano de carreira e fornecimento de uniformes para determinadas categorias. Ele questionou o gasto com muitas obras enquanto o município apresenta falhas no atendimento de saúde e problemas estruturais na Rodoviária e no Barreiro.

Robson Magela

O Vereador Robson abriu seu tempo regimental pedindo atenção aos eleitores nas próximas eleições, tendo em vista as ações realizadas pelo Presidente Michel Temer e Deputados Federais.

Substituto ao Projeto de Lei 048/2017 – Art. 1º – Acrescenta-se o art. 1 – A, e seu parágrafo único, à Lei Municipal nº 4.346/2004, com a seguinte redação: Art. 1 A – Para os fins de gratuidade no transporte coletivo municipal o acompanhante do beneficiário que fizer jus à gratuidade do transporte, nos termos desta Lei, a ela terá direito desde que constatada a necessidade de acompanhamento por profissional médico habilitado.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros São Cristóvão e Santa Luzia.

Indicação – Recapeamento asfáltico da rua Frederico Ozanan e demais vias do bairro Novo Santo Antônio.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale um redutor de velocidade na rua Maria Benedita de Oliveira, no bairro José Ferreira Guimarães (Mangueira II), na altura do número 180.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a limpeza da área localizada na esquina da rua Pedro Adolfo com a rua Juvenal Pereira Marques, no bairro Alvorada.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para a implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico no primeiro quarteirão da rua Donato Pinheiro dos Santos, no bairro João Ribeiro.

Raphael Rios

Raphael iniciou seu discurso lamentando a falta de equipamentos básicos no PAM (Pronto Atendimento Municipal), como seringa, álcool, esparadrapo, por exemplo, cobrando atenção dos responsáveis aos pedidos dos Profissionais de Saúde e do Secretário Municipal da pasta. Por fim, o parlamentar falou das visitas realizadas ao Galpão de Reciclagem Foco Ambiental, no Distrito Industrial, e ao projeto de arborização do Bairro Bela Vista.

Indicação – Limpeza nas Estradas vicinais na região rural do Mourão Rachado.

Indicação – Que seja estudada a viabilidade de instalação de Eco pontos em pontos estratégicos da cidade.

Indicação – Que seja estudada a melhor utilização do Complexo Esportivo Nadir Barcelos, o Buracanã.

Indicação – Que seja realizada a sinalização horizontal nas vias recapeadas nas imediações da Praça Princesa Isabel.

Hudson Fiuza

Encerrando o Grande Expediente, Hudson Fiuza apresentou quatro proposições.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de instalação de dois postes de iluminação, sendo um na Rua Maria Rita de Jesus, em frente ao número 100, e outro na Travessa Santa Edwiges em frente ao número 1.840, ambos no Bairro Pedro Pezzuti.

Indicação – Que viabilize com urgência operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Perdizes, no centro.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Lázaro Narciso de Oliveira, a atual Rua C do Loteamento Parque das Mangabeiras V.

Moção de Congratulações – Ao Sargento Marcelo Teixeira Caixeta, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, pelos excelentes serviços prestados.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 016/17: Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Araxá e dá outras providências – Considerando que atualmente as poucas regras sobre a utilização dos cemitérios estão bastante ultrapassadas e que há a necessidade de se controlar a utilização dos cemitérios já existentes e a implantação de novos é essencial que se legisle de forma a instituir normas para o funcionamento (8 a 5);

Projeto de Lei 070/17: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Araxá – Crédito para construção da sede do IPREMA; (13 a 0)

Projeto de Lei 073/17: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Crédito para construção da sede própria do IPREMA; (13 a 0)

Projeto de Lei 074/17: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências – Créditos no valor de R$ 76.000,00 para manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida; (13 a 0)

Projeto de Lei 075/17: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências – Créditos no valor de R$ 52.600,00 para manutenção, apoio e desenvolvimento do turismo de Araxá e Região, viabilizando condições de atuação do Conselho Municipal de Turismo. (13 a 0)