Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (20/08). Proposição (071/19) de autoria do Vereador Bosco Júnior (Avante) proíbe a comercialização e o uso de cerol e linha chilena no município. Projeto (076/19) de autoria do Vereador Luiz Carlos (Podemos) institui a “Semana do Queijo Artesanal Araxá”, a ser comemorada sempre na primeira semana do mês de agosto, coincidindo com o dia 08 (Dia de São Domingos de Gusmão, Santo Padroeiro da cidade).
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Roberto do Sindicato (SD), reforçou o convite para o Fórum Comunitário desta quarta-feira (21/08), às 14h. A sessão irá debater as condições de trabalho dos motoristas de táxi em Araxá, bem como a situação do ponto existente em frente ao Museu do Legislativo Araxaense, na Praça Coronel Adolpho. Seis Vereadores fizeram uso da tribuna:
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício da Silva Parabenizou a empresa Vecol Terraplanagem e Pavimentação, responsável pela obra de duplicação da Avenida Ítalo Rossi. O parlamentar reconheceu a celeridade e qualidade do serviço prestado, que vai melhorar o acesso de veículos na região. A obra, inicialmente prevista para ser entregue em novembro, deverá ser concluída já no próximo mês.
Em seguida, o parlamentar cumprimentou o Deputado Bosco (Avante) pelos esforços empreendidos na realização do Concurso Internacional de Queijos. Adolfo também apresentou Indicação que solicita providências para agilidade na construção do novo Velório Municipal no Cemitério São João Batista e acesso ao cronograma para planejamento, execução e entrega da obra. Demais Indicações:
Indicação: Instalação de placa de identificação na Rua Francisco Penello, Bairro Residencial Solaris.
Indicação: Manutenção, limpeza do lixo e serviço de poda e capina em toda extensão da Rua Francisco Penello, Bairro Residencial Solaris.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior falou sobre a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, iniciada nesta segunda-feira (19/08). O objetivo da ação instituída pelo parlamentar é promover uma reflexão sobre o respeito ao ciclista e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo no município. Bosco Jr. celebrou a construção de ciclovia na obra de duplicação da Avenida Ítalo Rossi, ação batalhada por ele no atual mandato.
Na condição de grande incentivador do projeto Parlamento Jovem de Minas, o vereador falou sobre os nove alunos do ensino médio de Araxá que representaram o município na etapa regional do PJ 2019. Doze propostas foram apresentadas e discutidas. Seis propostas foram aprovadas para etapa estadual, que acontece em setembro em Belo Horizonte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre as seis propostas aprovadas duas são da equipe de Araxá. Indicações:
Indicação: Liberação do uso do banheiro externo do Museu do Legislativo, antiga Câmara Municipal, na Praça Coronel Adolfo, aos feirantes da Feira do Produtor aos sábados.
Indicação: Estudo da possibilidade de implantar em nossa cidade, a “Ciclo faixa de Lazer” permanente na Avenida Imbiara e a ciclo via na revitalização da Avenida Honório de Paiva Abreu.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que solicita Manutenção na Bomba d’água da Comunidade da Boca da Mata. De acordo com o parlamentar, a comunidade está sem água há várias semanas dependendo assim do abastecimento do carro-pipa, que é insuficiente e nem sempre regular para o atendimento da referida região.
Outra Indicação solicita serviço de Tapa-Buracos na junção da Rua Santa Catarina com a Rua Pernambuco, no Bairro São Geraldo: “A medida se faz necessária uma vez que existem buracos profundos no local, fazendo com que os motoristas, para desviarem dos buracos, trafeguem na contramão. Quando não conseguem desviar, caem nos buracos e tem os seus pneus danificados, trazendo vários transtornos aos mesmos”.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza Lemos apresentou Projeto que altera o Artigo 1º, parágrafos 2º e 4º, da Lei nº 6.435, de 05 de Agosto de 2013, passando a vigorar da seguinte forma: “Os doadores de órgãos ou tecidos, residentes no Município de Araxá, quando de seu falecimento, ficam isentos do pagamento das taxas com a realização de velório e sepultamento, nos cemitérios do Município”. Diversas proposições foram apresentadas:
Indicação: Estudar a possibilidade de cessão/doação do prédio que hoje está sendo utilizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (FORUM) para ser utilizado pela Polícia Civil, após a inauguração das novas instalações do Fórum que está sendo construído.
Indicação: Implantação do sistema de mão única subindo na Rua Santo Antônio, no trecho entre a Escola Estadual Padre Anacleto até a Paróquia de Santo Antônio.
Indicação: Instalação de sinalização vertical e horizontal proibindo estacionar de um lado da via na Rua Romeu Castro Alves, próximo ao CDI – Centro de Diagnóstico por Imagem – Hospital Unimed
Indicação: Instalação de sinalização vertical e horizontal nas Ruas São Vicente e São Luiz, no centro de Araxá.
Indicação: Recapeamento e operação tapa buracos em toda extensão Rua Perdizes, no Centro.
Indicação: Manutenção de iluminação pública e recapeamento/tapa buracos em toda extensão Rua Jovino José do Carmo, no Bairro Santa Rita.
Indicação: Poda da árvore que fica na Rua Tereza Teodora da Silva, próximo ao nº 320 – Bairro Pedra Azul.
Indicação: Que seja estudada uma nova finalidade para o prédio onde funcionava o Posto de Saúde São Pedro e que através da Vigilância Patrimonial seja feita a retirada dos invasores com acompanhamento da Secretaria de Ação e Promoção Social.
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios de Oliveira apresentou Requerimento solicitando informações sobre o trabalho de coleta seletiva no município. Itens da Lei Municipal 5.671/2010, que autoriza a realização de despesas com o segmento, não estariam sendo executados (ajuda de custo para catadores, construção de Unidade de Pequenos Volumes, campanhas de proteção individual, equipamentos de proteção individual e despesas contábeis). O parlamentar voltou a cobrar um novo plano diretor para Araxá e apresentou outras Indicações:
Indicação: Solicitação de informações atualizadas sobre a construção da rotatória na Avenida Dâmaso Drumond, imediações da Unicentro (demanda apresentada em setembro de 2018).
Indicação: Melhor destinação para a área institucional da Rua Olivério de Moura Barreto, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Indicação: Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Olivério de Moura Barreto, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Robson Magela (PRB)
O Vereador Robson Magela apresentou reclamações recebidas sobre a qualidade e demora dos atendimentos realizados na UPA. Ele reconheceu os esforços da Secretária Municipal de Saúde, mas cobrou mais empenho da Administração Municipal. A oferta de mais vagas para o procedimento do Cateterismo aos pacientes de Araxá também foi citada pelo parlamentar. Ele havia apresentado emenda de 900 mil reais para a criação do Programa Especial de Atenção Coronariana.
Em seguida, Robson lamentou a má qualidade da água distribuída aos moradores da Boca da Mata, em razão do problema na bomba de distribuição. O vereador trouxe uma amostra da água entregue por caminhão pipa, que apresentava coloração amarelada. Por fim, o parlamentar lamentou a má conservação do Lago Norte do Barreiro. Projeto de lei com a seguinte ementa foi apresentado:
Projeto de Lei: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativo mensal detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Araxá.
Moção de Congratulações e Reconhecimento para Luiz Henrique de Paiva Martins pela realização do 5º Encontro Beneficente de Carros Antigos e Rebaixados.
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