Especialistas discutem necessidade de lei para crimes cibernéticos | Portal Araxá
Centro de Formação Profissional Julio Dario
Especialistas discutem necessidade de lei para crimes cibernéticos
Polícia

Especialistas discutem necessidade de lei para crimes cibernéticos

Especialistas discutem necessidade de lei para crimes cibernéticos

O Brasil precisa de uma legislação específica para crimes cibernéticos?

A pergunta foi o tema central de debate realizado nesta quarta-feira (25) no evento Brazil Cyber Defense Summit e Expo, em Brasília. Especialistas divergiram sobre a necessidade de normas específicas para este problema, que vem crescendo à medida que a sociedade se torna mais conectada.

Segundo o Centro de Estudos e Tratamento de Segurança do Brasil (CERT.Br), em 2017, foram registrados 833,7 mil incidentes de algum tipo de ameaça cibernética no país. No ano anterior, a soma total dos alertas havia sido de 647,1. Os casos mais comuns notificados ao CERT.Br no ano passado foram a varredura de computadores para identificar vulnerabilidades, prática conhecida como scan (53,1% dos incidentes), seguida pelos ataques de interrupção de serviço, denominados DdoS (26,4%) e por fraudes (7%).

O delegado da Polícia Federal Sérgio Luis Fava defendeu mais atenção para essas ameaças. “A segurança cibernética também é segurança pública. Se um computador estiver infectado o dono provavelmente vai ser roubado. Não é uma questão teórica”, destacou o delegado. Além da disseminação de vírus, malwares e outros tipos de programas maliciosos, Fava lembrou que é possível contratar serviços como spam, robôs (bots) e outras práticas ilegais facilmente hoje em dia.

Se, no debate, houve consenso sobre a importância da segurança no ambiente online, a criação de uma lei voltada ao tema dividiu opiniões. A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, disse que é preciso ter uma legislação que abarque não somente os crimes, mas toda a área de cibersegurança.

Patrícia apontou deficiência em normas vigentes no país para investigar crimes na rede mundial de computadores. Segundo a advogada, a exigência de ordem judicial para acessar informações de navegação de uma pessoa dificulta o que classificou de “flagrante digital”. Ela defendeu regras que permitam uma reação “imediata” quando um delito é cometido na internet ou no acesso não consentido a um dispositivo conectado.

Já a advogada Flávia Lefévre, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, considerou mais urgente a aprovação da lei de proteção de dados pessoais, que está em debate no Congresso Nacional. Para Flávia, essa lei tem de incluir também questões de segurança e ser acrescida de um aparelhamento das forças de segurança para qualificar as investigações em ambientes virtuais.

A advogada argumentou que as principais ameaças cibernéticas estão relacionadas a roubo de dados e fraudes, sendo a regulação da proteção dos usuários mais eficaz para combatê-las. Um dos dispositivos que contribuiriam neste sentido seria a previsão de obrigações de privacidade no desenvolvimento dos sistemas, também chamado nas discussões técnicas de privacy by design.

Constituição. O professor de Direito Constitucional Saul Tourinho Leal alertou para a importância do direito à privacidade na Constituição Federal e citou o Artigo 5º, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Fonte: Agência Brasil

Uniaraxá – Vestibular Agendado 2018
Polícia

Mais notícias da Categoria Polícia

Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(10, 11 e 12 de agosto)

Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(10, 11 e 12 de agosto)

Portal Araxá 13/08/2018
Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(03, 04 e 05 de agosto)

Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(03, 04 e 05 de agosto)

Portal Araxá 06/08/2018
Polícia Militar e parceiros realizam campanha do agasalho em Araxá

Polícia Militar e parceiros realizam campanha do agasalho em Araxá

Portal Araxá 03/08/2018
Polícia Militar realiza operação mandado de busca e apreensão em Tapira/MG

Polícia Militar realiza operação mandado de busca e apreensão em Tapira/MG

Portal Araxá 25/07/2018
Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(20, 21 e 22 de julho)

Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(20, 21 e 22 de julho)

Portal Araxá 23/07/2018
Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(13, 14 e 15 de julho)

Ocorrências policiais de Araxá e região do final de semana(13, 14 e 15 de julho)

Portal Araxá 16/07/2018