Estado fortalece política de transparência e de combate à corrupção na administração pública
Política

Estado fortalece política de transparência e de combate à corrupção na administração pública

Estado fortalece política de transparência e de combate à corrupção na administração pública

Governo institui o Plano Mineiro da Promoção da Integridade, que tem como pilares a ética e a probidade. Medida prevê ampliação da participação da sociedade

O governador Fernando Pimentel instituiu, por meio do decreto nº 47.185, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (13/5), apresenta as diretrizes e os objetivos do PMPI que, na prática, vai mapear, consolidar e difundir ações que promovam a transparência, a ética e a probidade nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
“O decreto é fundamental para colocarmos em prática várias ações de prevenção à corrupção na administração pública. Com a Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015, os programas de integridade ganharam ainda mais relevância. Quando o Estado de Minas Gerais desenvolve e publica o decreto, mostra que está à frente do tempo e que se destaca no fomento à integridade no Brasil”, enfatiza o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) será a responsável por conduzir a elaboração dos planos de integridade de acordo com as necessidades de cada órgão e entidade que compõem a estrutura do Governo Estadual. “Uma sociedade íntegra não é aquela que mais se pune. Queremos com o plano promover a cultura da honestidade e um combate incessante à corrupção”, frisa o controlador-geral do Estado.

O PMPI também vai incentivar parceiros externos, como empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) – sobretudo aquelas que mantêm relações contratuais com o Estado, a adotarem planos de integridade.
“A ideia é de fomentar uma cultura de integridade com parceiros externos, levar essa mensagem a eles. Mostrar que, para se relacionar com o poder público estadual, tem que ter conduta ética”, esclarece o subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral.

O plano ainda prevê a presença da sociedade civil na gestão pública, permitindo que os cidadãos participem da formulação das políticas e fiscalizem, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos.
“O decreto reflete a política do atual Governo do Estado de incentivar a comunicação com o cidadão, de empoderar o cidadão. Vamos melhorar a política de prestação de contas, o acesso à informação e nos aproximar do cidadão, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, salienta Amaral.
Clique aqui para ler o decreto nº 47.185 na íntegra.

Ações em andamento
Até a publicação do decreto, a CGE já havia iniciado projetos internos que se tornarão mais efetivos com a chegada do PMPI. Desde o início deste ano, a Controladoria realiza um mapeamento e diagnóstico para, na sequência, elaborar um guia da integridade pública.
Outra ação é a implantação e o fortalecimento dos programas de compliance nas fundações de apoio. A CGE tem se reunido constantemente com as fundações para que sejam implantados mecanismos de detecção de fraudes e elaborados manuais de instrução para o fomento à integridade.
Pensando em ampliar a inserção dos cidadãos, a CGE está desenvolvendo, junto ao Sistema Mineiro de Inovação (Simi), Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), o aplicativo que irá possibilitar acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O planejamento é que o aplicativo comece a funcionar até meados de 2018.

EAD UNIARAXÁ
Política

Mais notícias da Categoria Política

Câmara realiza 2º Fórum Comunitário sobre exames para CNH

Câmara realiza 2º Fórum Comunitário sobre exames para CNH

Portal Araxá 18/07/2019
SOS tenta marcar reunião com prefeito Aracely desde o início do ano e não consegue

SOS tenta marcar reunião com prefeito Aracely desde o início do ano e não consegue

Portal Araxá 18/07/2019
Cinco Projetos são aprovados em Reunião Ordinária; Votação da LDO é marcada para terça (23/07)

Cinco Projetos são aprovados em Reunião Ordinária; Votação da LDO é marcada para terça (23/07)

Portal Araxá 17/07/2019
Raphael faz alerta para segurança no trânsito e respeito aos ciclistas

Raphael faz alerta para segurança no trânsito e respeito aos ciclistas

Portal Araxá 17/07/2019
Câmara recebe Audiência Pública da Secretaria de Saúde

Câmara recebe Audiência Pública da Secretaria de Saúde

Portal Araxá 11/07/2019
Vereadora Fernanda Castelha propõe criação de Centro POP em Araxá

Vereadora Fernanda Castelha propõe criação de Centro POP em Araxá

Portal Araxá 11/07/2019