PMA – 30.06.2022
FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017
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FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017

FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017

FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017 para regulamentar cargos já existentes e substituir contratados

A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) deverá promover nos próximos dias um Concurso Público para contratação de funcionários para prestação de serviços nas unidades culturais do município. O objetivo é atender uma determinação do Ministério Público emitida em 2017 que vai regulamentar os cargos já existentes, substituir servidores contratados e criar um cadastro de reserva para implantação de novos projetos ou substituição de efetivos. A proposta de lei que estabelece as normas para realização desse processo seletivo foi encaminhada para a Câmara Municipal de Araxá no último dia 12 de abril e será apreciada pelos vereadores.

A realização do Concurso Público é uma exigência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) que ajuizou uma Ação de Execução contra o Município de Araxá em 2017. A ação, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, exige em seu último despacho, realizado em 21 de janeiro de 2022, que dentro de 120 (cento e vinte) dias o Município realize o concurso, sob pena de rescindir o contrato de todos os servidores e multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia.

A Fundação Cultural Calmon Barreto conta atualmente com 99 (noventa e nove) servidores que estão lotados na Escola de Música, Centro de Referência da Cultura Negra, Sede Administrativa, Teatro Municipal Maximiliano Rocha, Ateliê de Tecelagem Hermantina Drummond e nos Museus: Legislativo, Imagem e som, Calmon Barreto, Memorial Araxá, Dona Beja e Sacro.

De acordo com a presidente da FCCB, Cynthia Verçosa, o último concurso realizado pela fundação aconteceu em 1998. “Existe essa ação obrigatória contra o Município há quase 5 anos para regulamentar alguns cargos e substituir servidores contratados ou que se aposentaram. Por isso, temos a obrigação de realizar esse processo seletivo que vai contribuir muito com a qualidade dos projetos que temos desenvolvidos dentro da fundação. Uma oportunidade de regulamentar o quadro de servidores e promover novas ações culturais voltadas para a população araxaense”, destaca a presidente.

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