Governadores do Sul e Sudeste solicitam ações urgentes do governo federal para evitar colapso econômico nos estados
Minas Gerais

Governadores do Sul e Sudeste solicitam ações urgentes do governo federal para evitar colapso econômico nos estados

Governadores do Sul e Sudeste solicitam ações urgentes do governo federal para evitar colapso econômico nos estados

Romeu Zema participou de reunião com integrantes do Cosud para aprovar carta que será enviada à presidência da República

O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (2/4), de uma videoconferência entre os governadores integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para a aprovação de uma carta que será enviada ao governo federal. Os gestores estaduais pedem que a União adote medidas para evitar o colapso econômico.

Durante o encontro virtual, Zema lembrou que a economia mineira já estava fragilizada, devido ao rombo econômico deixado pelas gestões passadas, e que a queda de arrecadação provocada pela crise do coronavírus deve agravar ainda mais o cenário.

“A nossa situação em Minas é dramática. Já sentimos uma queda expressiva de arrecadação nos últimos dez dias. Somente com o fechamento parcial da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, teremos uma frustração de receita de R$ 3,5 bilhões ao ano. E este é apenas um contribuinte, imagine se somarmos todos os outros que estão paralisando. Nossos levantamentos já indicam uma queda de 30% de documentos fiscais emitidos diariamente”, afirmou.

A carta enviada pelos governadores destaca que “os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no governo federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública”, tornando imprescindível o repasse de recursos emergenciais pela União.

Entre as medidas requisitadas pelos governadores estão a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo, e suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de Saúde e Assistência Social.

Além do governador Romeu Zema, participaram da videoconferência e assinaram a carta os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; de São Paulo, João Doria; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; e do Espírito Santo, José Renato Casagrande.

Leia a carta na íntegra:

“Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.

As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.

Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regiões Norte e Nordeste do Brasil).

Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS neste mês de abril já impactará gravemente os governos.

Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:

a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais, enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional”.

Crédito (fotos): Gil Leonardi/Imprensa MG

Minas Gerais

Mais notícias da Categoria Minas Gerais

Governador entrega unidades habitacionais para famílias desapropriadas há cerca de 10 anos, em Contagem

Governador entrega unidades habitacionais para famílias desapropriadas há cerca de 10 anos, em Contagem

Portal Araxá 23/10/2020
Romeu Zema reforça valorização dos produtos mineiros durante visita à região Central

Romeu Zema reforça valorização dos produtos mineiros durante visita à região Central

Portal Araxá 23/10/2020
Minas Gerais tem quinta melhor taxa de presos trabalhando no país

Minas Gerais tem quinta melhor taxa de presos trabalhando no país

Portal Araxá 23/10/2020
Taxa de incidência do coronavírus cai 32% no estado e regiões Oeste, Sul e Leste avançam para onda verde do Minas Consciente

Taxa de incidência do coronavírus cai 32% no estado e regiões Oeste, Sul e Leste avançam para onda verde do Minas Consciente

Portal Araxá 22/10/2020
Desembolso do BDMG bate recorde histórico entre janeiro e setembro

Desembolso do BDMG bate recorde histórico entre janeiro e setembro

Portal Araxá 22/10/2020
Minas recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos de janeiro a setembro de 2020

Minas recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos de janeiro a setembro de 2020

Portal Araxá 20/10/2020