Justiça do Trabalho libera mais R$ 12 milhões para combate ao coronavírus no estado
Minas Gerais

Justiça do Trabalho libera mais R$ 12 milhões para combate ao coronavírus no estado

Justiça do Trabalho libera mais R$ 12 milhões para combate ao coronavírus no estado

Municípios receberão R$ 5,535 milhões

O juiz Henrique Alves Vilela, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho para liberar a destinação de R$ 5,535 milhões a 14 entidades de saúde dos municípios: Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas e Diamantina.

Flávio Tavares/Arquivo Hoje em Dia / Hoje em Dia

Os recursos são provenientes de indenização por danos morais coletivos, condenação em ação civil pública contra a Vale S.A, para ressarcir os danos causados à coletividade, em razão do acidente que ocorreu na barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho.

O juiz explicou, entretanto, que a situação atual clama por um esforço coletivo, a fim de minimizar, para toda a sociedade, os efeitos deletérios causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o qual levou a uma pandemia, já declarada pela Organização Mundial da Saúde, com consequências drásticas no sistema de saúde de diversos países, inclusive com economias muito mais estáveis e pujantes do que a encontrada no Brasil. “Mais uma vez, estamos revertendo em benefício da sociedade parte do saldo da conta judicial onde foi depositada a indenização por dano moral social, no valor de R$ 400 milhões, pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A primeira destinação foi no valor de R$ 38.405.813,87, que somada a esta totaliza R$ 43.940.845,27”, esclareceu o magistrado.

A destinação dos recursos foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo relativo ao dano moral, do qual são membros, além do MPT, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

O Ministério Público do Trabalho, com o auxílio dos demais integrantes do Comitê, ficará responsável pela correta aplicação dos recursos, e as prestações de contas, a serem apreciadas em autos próprios de cumprimento de sentença para cada entidade contemplada, deverão ser realizadas no prazo de seis meses.

O comitê gestor do valor da indenização do dano moral coletivo, em reunião realizada por meio de videoconferência em razão da necessidade de isolamento para se evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), aprovou a destinação de parte dos recursos.

PJe – ACP 0010269-27.2020.5.03.0087

Maternidade Sofia Feldman na capital: R$ 175 mil

O juiz Glauco Rodrigues Becho, titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a transferência imediata de mais de R$ 175 mil ao Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte, para custear despesas com medidas de prevenção e combate à Covid-19.

A verba estava disponível em uma conta judicial vinculada a uma ação civil pública cível de autoria do Ministério Público do Trabalho que foi objeto de acordo judicial, e refere-se à indenização por dano moral. Ciente da emergência decorrente da pandemia, o juízo intimou o MPT, que acatou a proposta acerca da destinação dos saldos existentes nos autos em prol da coletividade, através do Hospital Sofia Feldman.

PJe: ACPCiv- 0000602-24.2014.5.03.0185

Hospital das Clínicas- UFU de Uberlândia – R$ 400 mil

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Treviso, autorizou a liberação de R$ 400 mil à Fundacão de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia, mantenedora do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, para o combate à pandemia do coronavírus. O pedido de liberação foi de autoria do Ministério Público do Trabalho. A verba estava depositada em juízo e é proveniente de acordo judicial em ação civil pública cível.

PJe – ACPCiv nº – 0000800-41.2010.5.03.0043

Coronel Fabriciano e municípios do Vale do Aço e Região – R$ 6 milhões

Acordo firmado entre o entre o Ministério Público do Trabalho e a Usiminas e homologado pelo juiz Uilliam Frederic D’Lopes Carvalho, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, liberou R$ 6 milhões para municípios da região do Vale do Aço.

O recurso será destinado para o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e, também, para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no combate ao coronavírus (Covid-19). Conforme o despacho do magistrado, serão alcançados pela medida municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano do Vale do Aço, durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública.

Em um prazo de 10 dias, a Usiminas deverá realizar o depósito judicial dos recursos que serão repassados aos municípios indicados pelo MPT.

PJe- 0083300-60.2009.5.03.0089

Minas Gerais

Mais notícias da Categoria Minas Gerais

Minas integra ação para fortalecer instituição responsável por apoiar milhares de crianças e jovens

Minas integra ação para fortalecer instituição responsável por apoiar milhares de crianças e jovens

Portal Araxá 27/03/2024
Obras de pavimentação da MG-252 atingem mais de 80% de evolução

Obras de pavimentação da MG-252 atingem mais de 80% de evolução

Portal Araxá 22/03/2024
Programa de Lideranças do Governo de Minas inicia agenda 2024

Programa de Lideranças do Governo de Minas inicia agenda 2024

Portal Araxá 20/03/2024
Governo de Minas mapeia demandas de mão de obra de profissionais com cursos técnicos no estado

Governo de Minas mapeia demandas de mão de obra de profissionais com cursos técnicos no estado

Portal Araxá 19/03/2024
Minas alcança 197 mercados e se destaca como terceiro maior exportador do país

Minas alcança 197 mercados e se destaca como terceiro maior exportador do país

Portal Araxá 19/03/2024
Menino que entregou à Polícia Militar celular achado na rua é homenageado em Patos de Minas

Menino que entregou à Polícia Militar celular achado na rua é homenageado em Patos de Minas

Portal Araxá 15/03/2024