BANNER VESTIBULAR PREMIADO AGENDADO UNIARAXÁ
Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias
Política

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

O projeto tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto recém apresentado no Senado determina que servidor público ou empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de férias. A matéria começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda recebimento de emendas.

O PLS 403/2018, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao determinar que tanto o empregado como o servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência terá prioridade na concessão de férias.

Na justificativa do projeto, Paim destacou o fato de que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais, seja ele usufruído no local de residência, seja em outra cidade, garantindo assim “que seja despendido com comodidade, segurança e tranquilidade”.

O senador também ressaltou que, por vezes, o trabalhador com deficiência ou cujo cônjuge ou dependente seja deficiente deseja se afastar temporariamente do trabalho para cuidar mais da própria saúde física ou mental ou do familiar para participar de atividades e eventos voltados à melhoria da qualidade de vida, à exploração dos potenciais da pessoa com deficiência ou mesmo para a defesa de uma sociedade inclusiva.

“Como se observa, o PLS não cria direito a um novo afastamento, mas tão-somente garante prioridade na escolha do período de gozo do direito a férias anuais em relação aos demais empregados ou servidores do respectivo órgão, entidade ou empresa, permitindo que tanto empregados e servidores como as respectivas chefias se programem com antecedência”, concluiu Paim.

Web Código – Agência Digital
Política

Mais notícias da Categoria Política

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 3,43%

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 3,43%

Portal Araxá 17/01/2019
Mais de 3,4 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial neste mês

Mais de 3,4 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial neste mês

Portal Araxá 17/01/2019
Consulta a lote residual do Imposto de Renda já está disponível

Consulta a lote residual do Imposto de Renda já está disponível

Portal Araxá 16/01/2019
Governador Romeu Zema visita Apac de Itaúna e conhece modelo de recuperação de condenados em Minas Gerais

Governador Romeu Zema visita Apac de Itaúna e conhece modelo de recuperação de condenados em Minas Gerais

Portal Araxá 11/01/2019
Governador Romeu Zema se reúne com embaixador do Canadá no Brasil

Governador Romeu Zema se reúne com embaixador do Canadá no Brasil

Portal Araxá 10/01/2019
Governador anuncia datas de pagamento do salário dos servidores estaduais

Governador anuncia datas de pagamento do salário dos servidores estaduais

Portal Araxá 09/01/2019