Guiatel
Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias
Política

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

O projeto tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto recém apresentado no Senado determina que servidor público ou empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de férias. A matéria começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda recebimento de emendas.

O PLS 403/2018, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao determinar que tanto o empregado como o servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência terá prioridade na concessão de férias.

Na justificativa do projeto, Paim destacou o fato de que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais, seja ele usufruído no local de residência, seja em outra cidade, garantindo assim “que seja despendido com comodidade, segurança e tranquilidade”.

O senador também ressaltou que, por vezes, o trabalhador com deficiência ou cujo cônjuge ou dependente seja deficiente deseja se afastar temporariamente do trabalho para cuidar mais da própria saúde física ou mental ou do familiar para participar de atividades e eventos voltados à melhoria da qualidade de vida, à exploração dos potenciais da pessoa com deficiência ou mesmo para a defesa de uma sociedade inclusiva.

“Como se observa, o PLS não cria direito a um novo afastamento, mas tão-somente garante prioridade na escolha do período de gozo do direito a férias anuais em relação aos demais empregados ou servidores do respectivo órgão, entidade ou empresa, permitindo que tanto empregados e servidores como as respectivas chefias se programem com antecedência”, concluiu Paim.

Campanha Vestibular 2019
Política

Mais notícias da Categoria Política

Robson Magela informa que Araxá vai arrecadar mais do que o previsto em 2018

Robson Magela informa que Araxá vai arrecadar mais do que o previsto em 2018

Portal Araxá 14/11/2018
Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza uso de nome afetivo em cadastros de escolas e instituições

Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza uso de nome afetivo em cadastros de escolas e instituições

Portal Araxá 14/11/2018
Legislação que estipula atendimento preferencial aos autistas começa a ser praticada em Araxá

Legislação que estipula atendimento preferencial aos autistas começa a ser praticada em Araxá

Portal Araxá 14/11/2018
Robson Magela entrega moções para campeões de dança esportiva em cadeira de rodas

Robson Magela entrega moções para campeões de dança esportiva em cadeira de rodas

Portal Araxá 12/11/2018
Audiências Públicas da LOA, LDO e PPA acontecem no fim de novembro

Audiências Públicas da LOA, LDO e PPA acontecem no fim de novembro

Portal Araxá 07/11/2018
Raphael Rios reivindica criação de cursinho social para estudantes de baixa renda que buscam vagas em universidades

Raphael Rios reivindica criação de cursinho social para estudantes de baixa renda que buscam vagas em universidades

Portal Araxá 31/10/2018