SUPER BANNER JANEIRO PREFEITURA – SAÚDE
Projeto que proíbe concessão de incentivos fiscais para corruptos é aprovado
Política

Projeto que proíbe concessão de incentivos fiscais para corruptos é aprovado

Projeto que proíbe concessão de incentivos fiscais para corruptos é aprovado

A Câmara Municipal de Araxá aprovou na reunião ordinária desta terça-feira, 8 de outubro, o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas, dirigentes e pessoas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Bosco Júnior.

De acordo com o projeto aprovado por unanimidade, a Prefeitura de Araxá fica impedida de conceder incentivos fiscais para empresas, dirigentes, administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe envolvidos em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa. Essa vedação será aplicada pelo período de três anos contados a partir da data da decisão judicial transitada em julgado.

“A corrupção causa enormes prejuízos à sociedade e por isto é preciso contar com mais instrumentos para coibir esta prática nociva. É imoral que empresas, dirigentes e pessoas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa possam ter os benefícios previstos em programas de incentivos fiscais da Prefeitura de Araxá. Elaborei esse projeto para impedir essa imoralidade”, justificou o vereador Robson Magela.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.

UNIARAXÁ EAD – 2020
Política

Mais notícias da Categoria Política

NOTA OFICIAL – Esclarecimentos sobre o pagamento do 13º salário

NOTA OFICIAL – Esclarecimentos sobre o pagamento do 13º salário

Portal Araxá 17/01/2020
Processo seletivo do Partido Novo para prefeito em Araxá está encerrado

Processo seletivo do Partido Novo para prefeito em Araxá está encerrado

Portal Araxá 15/01/2020
Governo autoriza concurso público para 309 vagas do Departamento Penitenciário

Governo autoriza concurso público para 309 vagas do Departamento Penitenciário

Portal Araxá 02/01/2020
Estado anuncia escala de pagamento para janeiro

Estado anuncia escala de pagamento para janeiro

Portal Araxá 31/12/2019
Governo de Minas prorroga vencimento do IPVA para servidores do Executivo

Governo de Minas prorroga vencimento do IPVA para servidores do Executivo

Portal Araxá 30/12/2019
Bate-Papo com o governador leva informações do governo aos cidadãos, por rádio e TV

Bate-Papo com o governador leva informações do governo aos cidadãos, por rádio e TV

Portal Araxá 27/12/2019