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Prorrogado prazo de inscrição na Lei de Incentivo à Cultura
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Prorrogado prazo de inscrição na Lei de Incentivo à Cultura

Prorrogado prazo de inscrição na Lei de Incentivo à Cultura

Inscrições da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017 foram prorrogadas. O prazo encerraria no dia 30 de setembro, mas foi estendido até o dia 14 de outubro. Nesta edição, R$ 92,3 milhões serão disponibilizados para captação por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

O procedimento divide-se em duas etapas. A pré-inscrição do projeto só pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura, no endereço www.cultura.mg.gov.br. Em seguida, a efetivação da inscrição pode ser enviada via correios.

Até setembro, 485 projetos já estavam inscritos para pleitear a autorização de captar patrocínios junto à iniciativa privada. Da região, somente um projeto cultural de Araxá foi inscrito.

O governo de Minas promoveu mudanças na sistemática de análise dos projetos. A lista de propostas recebidas, aprovadas e rejeitadas está sendo divulgada de forma parcial mensalmente. Conforme o último balanço divulgado, quase 300 projetos já estavam autorizados para captação de recursos.

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