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Raphael Rios propõe lei que autoriza condições para quitação de débitos de organizações do terceiro setor
Política

Raphael Rios propõe lei que autoriza condições para quitação de débitos de organizações do terceiro setor

Raphael Rios propõe lei que autoriza condições para quitação de débitos de organizações do terceiro setor

O vereador Raphael Rios propõe legislação que suspende débitos apurados em prestação de contas de entidades do terceiro setor que celebraram termos de colaboração, fomento, parceria, convênio, entre outros, com a Administração Municipal, além de suspender temporariamente o pagamento de parcelas restantes dos termos celebrados. O projeto de lei foi apresentado na reunião ordinária desta terça-feira (18).

Em razão da pandemia, as entidades precisaram parar suas atividades assistenciais e com isso não houve cumprimento de metas estipuladas em seus planos de trabalhos para justificar os recursos recebidos.

O objetivo do projeto é permitir a continuidade dessas atividades depois que passar o período de pandemia, flexibilizando a prestação de contas, permitindo o recebimento de parcelas restantes dos termos celebrados.

Em sua justificativa, o vereador Raphael Rios destacou que essas medidas estão previstas no Marco Regulatório do Terceiro Setor, possibilitando que as entidades mantenham suas atividades e recursos quando passar a pandemia.

A proposta segue para tramitação no plenário.

Insanos Moto Clube

Raphael também destacou o importante trabalho desempenhado pelo Insanos Moto Clube – subdivisão Araxá, que angariou centenas de cestas básicas e estão sendo doadas a diversas entidades assistências de Araxá, beneficiando inúmeras famílias carentes que passam sérias dificuldades financeiras neste período de pandemia. Esta ação conta com a parceria da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

Recentemente, mais de 360 cestas foram distribuídas e outras 200 contemplarão mais entidades.

Moção de Pesar – Jeanne Aline Cordeiro

O vereador encerrou seu pronunciamento prestando Moção de Pesar aos familiares da jovem Jeanne Aline Macarnei Cordeiro Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no sábado passado (15).

PMA – Março, Albril e Maio (Saúde)
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