Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (01/10)

Em razão das renúncias dos Vereadores Bosco Jr. (Avante) e Garrado (PL) para participação na CPI que irá investigar o Vereador Ceará (PMB), um novo sorteio foi feito para determinar os parlamentares que farão parte Comissão. Foi definido no fim da Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (01/10), que a comissão será formada pelos seguintes Vereadores: Alexandre (PL) – Presidente, Adolfo (Avante) – Relator, Raphael (SD) – Membro e Robson (Republicanos) – Suplente. Tribuna:

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei que Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 00 e 6 horas, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. De acordo com o parlamentar, o baixo fluxo de veículos nesses horários e o comprometimento da segurança dos motoristas no período justificam a proposição. Demais proposições:

Indicação: Lâmpadas de LED na Rua João Magalhães, no Bairro João Ribeiro; Indicação: instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Rio Branco com a Rua São Cristovão, no Bairro São Cristovão; Indicação: Manutenção geral de bueiros em toda extensão da Av. Imbiara, principalmente limpeza e tampa do bueiro aberto no canteiro central, em frente ao Posto Zema.

Indicação: revitalização da Praça que fica na Rua Alexandre Dumont com a Rua Funcionário João Rosa, no Bairro Santa Luzia; Indicação: Sinalização de solo na Rua José Borges Araújo (Rua do Parquinho), no Bairro Santa Luzia; Indicação: sinalização horizontal e vertical das ruas no entorno da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Alvorada.

Indicação: Guard Rail ou outra forma de proteção nas laterais da Alameda Dona Helena Pereira de Morais, que dá acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Morada do Sol; Indicação: Revitalização da sinalização horizontal e vertical com uso de tachão na rotatória da Rua Pepurure com Cientista Djalma Guimarães; Indicação: revitalização da Praça Maria Rita da Cruz, no Bairro Tiradentes.

Raphael Rios (SD)

A implantação da equipe permanente de pequenos reparos para realizar manutenção nas escolas e creches municipais foi destacada pelo vereador Raphael Rios. A Escola Municipal Dona Gabriela, no Centro, foi a primeira a receber melhorias, que foram concluídas depois de quatro meses de trabalho.

Raphael, que durante 2017 fiscalizou todas as unidades municipais de ensino e entregou relatório ao prefeito Aracely de Paula, à Secretaria de Educação e ao Ministério Público, retornou à Dona Gabriela para conferir o resultado, que, na sua avaliação, foi muito positivo.

Reparos na parte elétrica e hidráulica, no telhado e piso em volta da quadra coberta, eliminação de infiltrações, pintura geral, instalação de toldos nas salas de aula, conserto de portas e fechaduras, substituição de lâmpadas queimadas e, principalmente, o isolamento dos banheiros do térreo na área do refeitório foram as melhorias realizadas.

Indicação: Que seja feito o nivelamento do poço de visita na Rua Totonho Pereira, próximo ao numero 305, bairro Santo Antônio. Que seja recolocado o tampão no poço de visita da rua América Aparecida Hordones, em frente ao número 120 A, bairro Jardim Europa III.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: Aos novos acadêmicos da Academia Araxaense de Letras: Luiz Humberto França, Rodrigo Rios Feres, Marcus Paulo Queiroz Macedo, Estevão Xavier Ribeiro de Oliveira e José Otávio Lemos.

Robson Magela (Republicanos)

O Vereador Robson Magela criticou o mau estado de conservação da ponte que liga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila. O Parlamentar também apontou a necessidade de a Administração Municipal ampliar os pontos para recolhimento de entulhos, para reduzir a ocorrência de crimes ambientais.

Em seguida, Robson chamou a atenção para Secretaria de Ação e Promoção Social grande número de moradores de rua na região do Terminal Rodoviário. Ele sugeriu a criação de uma Clínica Pública Municipal para tratamento de dependentes químicos. Os moradores de rua têm causado transtornos para os profissionais e pacientes de clínicas de saúde próximas. Proposições:

Moção de Congratulação e Reconhecimento: À ONG Sangue Bom – Associação de Doadores de Sangue de Araxá pelo importante trabalho de captação de doadores de sangue e de medula óssea realizado no município; Indicação: Implantação de um redutor de velocidade na altura do número 531 da Travessa Manoel Antônio da Silva, no bairro Novo Santo Antônio.

Indicação: Implantação de um redutor de velocidade na altura do número 295 da rua Ricardo Roberto Oliveira, no bairro Aeroporto; Indicação: Que a Prefeitura Municipal de Araxá tome as providências necessárias para conter a erosão existente no final da rua Joana Matos Lima, no bairro Jardim Natália.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício da Silva apresentou Indicação que solicita à Secretaria Municipal de Saúde providências para instalação de uma base de Saúde Simples com disponibilidade para atendimento semanal de serviços básicos aos moradores da região da Boca da Mata. De acordo com o parlamentar, os moradores, através do Senhor Juvenal Ratinho, trouxeram esta reinvindicação de importante alcance social para a região. Demais proposições:

Indicação: Construção de passeio ao lado do Tiro de Guerra na extensão da Rua Luís Vale Teixeira até a Rua Marieta Dornelas, que dá acesso ao Bairro Jardim Natália. Pedestres têm manifestado preocupações em dividir a via com veículos. A circulação de muitos alunos da Escola Municipal Aziz J Chaer também motivou a apresentação da proposição.

Indicação: Faixa para travessia de pedestres em frente à entrada para o Parque de Exposições no acesso pela Rua Dr. Edmar Cunha, bem como redutor de velocidade nas proximidades.

Indicação: Instalação de lâmpadas de LED na extensão da Rua Luís Vale Teixeira, Bairro Ana Antônia.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador Bosco Júnior falou sobre a Plenária Estadual do Projeto Parlamento Jovem, em Belo Horizonte. Entre os dias 18, 19 e 20 de setembro estiveram reunidos representantes de 94 municípios mineiros. Araxá esteve representada pelos alunos Carlos Vinicius, do CEFET e Sarah Farnesi, do Polivalente. Foram 3 dias de muitas atividades e articulações políticas, e na oportunidade os alunos defenderam a proposta Araxaense que foi aprovada pelos jovens no plenário da Assembléia Legislativa.

O PRODIC – “Programa de conhecimento dos Direitos e da Diversidade Cultural” foi a proposta araxaense aprovada. A ação pretende trabalhar os temas transversais das diferentes disciplinas, em especial nas áreas de ciências humanas, e atividades recreativas que possibilitem o empoderamento dos cidadãos. O Vereador Bosco Júnior incentivou a participação araxaense no Projeto desde as fases iniciais.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: aos alunos Carlos Vinicius Santos Silva e Sarah Oliveira Farnesi de Araújo, alunos da Escola Cefet e Polivalente, respectivamente, participantes da etapa final do ‘Projeto Parlamento Jovem Minas – 2019” da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como representantes da cidade de Araxá – Polo Triangulo, que na oportunidade, defenderam e logram êxito na defesa das propostas aprovadas na Plenária Regional na cidade de Conceição das Alagoas – MG.

Requerimento: Que disponibilize valores na dotação orçamentária, para cobrir despesas referentes às “Promoções” dos professores municipais; Emenda modificativa do art. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 084/2019: “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 6.342, de 13 de março de 2013 – Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção de bem estar e do sossego público, e dá outras providências”.

Onilda Soares (PT)

A Vereadora Onilda Soares apresentou Indicação que solicita Recuperação de alguns trechos das Estradas Vicinais da Região do Córrego do Sal e Retirada do lixo que vem sendo despejado em seu entorno. De acordo com a parlamentar, a proximidade do período das chuvas vem causando preocupações aos moradores da zona rural do Córrego do Sal.

Outra Indicação relacionada à pauta solicita análise sobre a Possibilidade de Recolocar Caçambas para Coleta de Lixo nas Entradas das Estradas Vicinais da cidade. Demais Indicações:

Pavimentação Asfáltica na Metade da Rua Sebastião Roberto de Rezende entre as Ruas Nhá Chica e Júlia Leime, no Bairro Santa Mônica.

Pavimentação Asfáltica na Rua dos Hibiscos, no Bairro Parque das Flores.

Instalação de Bancos, corrimão nas escadas e aparelhos de ginástica na “Pracinha” próxima ao Posto de Saúde do Bairro João Ribeiro.

Ceará da Padaria (PMB)

O Vereador José Valdez apresentou Requerimento dirigido ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania com pedido de informações “quanto ao projeto de lei ordinária 90/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº: 7.377/2019 estende-se o auxilio fardamento aos servidores comissionados que atuam nas áreas abrangidas no artigo 1º”. O parlamentar deseja saber quantos cargos comissionados serão abrangidos pelo auxílio fardamento com as respectivas remunerações.

Outro Requerimento, encaminhado à Secretária Municipal de Educação e Cidadania, solicita informações quanto ao projeto de lei ordinária 89/2019, que criará um cargo de Diretor V: “Se faz necessário informar a esta Casa de Leis se o referido cargo é para atender as escolas municipais já existentes no município ou para atender novas unidades escolares a serem construídas ou que já estejam em obras”. Ceará requer também a informação de qual unidade escolar será atendida por este cargo, assim como a sua localidade e numero de alunos a serem atendidos.