Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (08/10). Proposição (73/19) de autoria do Vereador Robson Magela (Republicanos) proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa – o Projeto foi aprovado com Emenda de autoria do Vereador Bosco Jr. (Avante) que amplia os efeitos da proposição original.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei (87/19), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 125.000,00, como forma de apoiar a conclusão do Projeto Transitolândia, desenvolvido junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Por fim, foram aprovados três Projetos em nome da Casa, dispondo sobre denominação de Via Pública: 95/19 – Rua Geni Zema Rios, a Rua M do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 96/19: Rua Corina Ferracini Zema, a Rua N do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 97/19: Rua Adelina Rios de Souza, a Rua O do Loteamento João Jacques Montando, Bairro Barreiro.
Alexandre Irmãos (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula celebrou a inauguração da praça Wilton Leal Junior, com vários equipamentos de ginástica que atenderão os moradores do bairro Alvorada e adjacências. Em razão da comemoração do Dia do Nordestino, celebrado nesta terça-feira, Alexandre voltou a citar o Projeto de Lei de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal da Cultura Nordestina em Araxá.
De acordo com o parlamentar, o “Projeto vem confirmar o apreço, carinho e respeito de todos os cidadãos araxaenses para os nordestinos, que deixaram seu estado de origem para viver, trabalhar e construir sonhos em Araxá. A alegria de viver do ser humano está alinhada à boa saúde, valorizando as origens, ancestralidade e convívio social. Por essas razões, espero contar com o apoio de todos que integram essa Casa para aprovar este Projeto de Lei”, afirmou.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Aquino apresentou Requerimento dirigido ao Deputado Bosco (Avante), Prefeito Municipal e Governador do estado, solicitando a Municipalização da AMG 705 (Avenida Do Comboio). “Municipalizar é realizar a gestão do trânsito em nossa cidade de forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos”, ponderou o parlamentar. Demais proposições:
Indicação: Estudo e viabilização para que sejam feitas melhorias, na sinalização horizontal em toda extensão da Av. Antônio Carlos.
Indicação: Manutenção nas redes de esgoto e pluviais localizadas na Avenida Tonico Veloso com a Rua Paulo Teixeira Vale.
Indicação: Solicitação de estudo para que seja feito o asfaltamento na Rua Dulce Mascarenhas Torres no bairro Vila Silveira.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento que solicita iluminação do prédio da Câmara Municipal de Araxá na cor rosa, no próximo dia 19 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama. “Entendemos ser oportuno o Legislativo reconhecer a importância de incentivarmos a campanha para a prevenção do câncer de mama em nossa cidade, através da iluminação rosa, seguindo o exemplo de monumentos, pontes e prédios públicos ao redor do mundo”, afirmou o parlamentar. Demais Proposições:
Indicação: Repintura da sinalização de solo em todas as vias públicas do bairro Pedro Pezutti.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Comitiva 100% Rural, através do presidente Mário César Alves, pela realização, no último dia 05 de outubro de 2019, da 1ª Queima Do Alho, em prol da Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá e da AMPARA.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Sra. Maria Auxiliadora Ribeiro e ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira (Chico do Chiquito) pelo exemplo de ação voluntária que realizam no Centro de Quimioterapia Infusional da Santa Casa de Misericórdia de Araxá; Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao leiloeiro Mauro Luciano Fonseca pelo exercício de sua profissão de forma voluntária nas Paróquias de Araxá e região.
Moção de Pesar: À família do estimado Sr. Hélio José Valério, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de outubro de 2019.
Fabiano Santos (Republicanos)
A saúde pública foi mais uma vez a temática central da pauta apresentada pelo Vereador Fabiano Santos Cunha na tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Entre os assuntos apresentados pelo parlamentar, uma indicação enviada à Secretária de Saúde, Diane Dutra, solicitou que seja estudada a ampliação da oferta dos serviços de catarata na Rede Pública de Saúde do Município.
“Recentemente abordamos, trabalhamos e conseguimos a autorização para a compra dos procedimentos de Cateterismo. Uma grande conquista para todos. Temos tomado conhecimento também da necessidade de algumas pessoas aguardando a cirurgia de catarata na cidade. Assim, por meio dessa indicação, solicitamos a Secretária Diane, que é extremamente atuante, que possa verificar a possibilidade de ampliar esses procedimentos para suprir a demanda que existe”, justificou o Vereador.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Diretoria Da Câmara Da Mulher Empreendedora, pelo lançamento do Projeto Bem Me Quero.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: As Conselheiras tutelares que atuam em Araxá, pelo excelente trabalho desenvolvido no Mandato 2015/2019 neste importante órgão representativo. São elas: Giancarla Pereira de Oliveira, Graciela Lucia Vasconcelos Dias Benetolli, Eloiza Paulino, Corina Moura, Doriane Alves Ribeiro.
Garrado (PL)
O Vereador César Romero apresentou Requerimento, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que solicita melhorias na entrada da Estrada Vicinal Mourão Rachado. De acordo com Garrado, essa região da via encontra-se em péssimo estado de conservação, trazendo transtornos para os que lá transitam.
Em seguida o parlamentar listou vários bairros do município que já foram recapeados ou passam pelo processo de recapeamento asfáltico. Manutenção de rede elétrica e escolas que passaram por reformas também foram citadas por ele na tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou Indicação que solicita análise sobre a possibilidade de cadastro definitivo para as pessoas e entidades isentas do IPTU. “Tendo em vista as dificuldades de locomoção de idosos, o cadastro definitivo reduz a burocracia de forma a gerar facilidade para os mesmos”, disse o parlamentar. Outra Indicação solicita a nomeação de membros da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA em acordo com o Decreto n°428 de Setembro de 2005.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Igreja Assembléia de Deus de Madureira – Campo De Araxá, pela realização do seu aniversário de 35 anos; Moção de Congratulações e reconhecimento: À Primeira Igreja Batista para Araxá, pela realização do seu aniversário de 80 anos.
Indicação: Implantação de sistema de drenagem de agua pluvial na Rua Adolfo Fontes Sobrinho e a contenção de erosão da travessa da mesma com a Rua Maria Moraes Cardoso no Bairro Aeroporto; Indicação: Limpeza na matinha da Rua Maria Moraes Cardoso, Bairro Aeroporto.
Indicação: Avaliação e correção da rampa de acesso do canteiro central na Av. Wilson Borges, 485, (posto Petro Bull) com as dimensões em acordo com a ABNT NBR 9050; Indicação: Implantação de passagem elevada na Av. Wilson Borges, N° 345 (em frente ao Supermercado Asa Branca) em ambos os lados da via.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal N.º 6.519, de 08 de novembro de 2013. De acordo com a proposição, os pacientes idosos, pessoas com deficiência e gestantes, poderão agendar, por telefone, suas consultas nas unidades de saúde do Município de Araxá. “É pensando na qualidade de vida da gestante araxaense que venho apresentar esse projeto de lei”, disse a parlamentar. Demais proposições:
Indicação: Remoção de entulho na Rua Funcionário José Guerra, bairro Francisco Duarte, na matinha. Instalação de placa de proibição de jogar lixo e entulho nos arredores da área.
Requerimento: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o lixo eletrônico em Araxá.
Indicação: Implantação de lixeiras coletoras individuais nos arredores do pergolado e por toda extensão da Praça da Av. Antônio Carlos.
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