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Santa Casa de Araxá: Veja as providências que estão sendo tomadas na tentativa de encontrar uma solução para a questão financeira e continuidade das atividades
Saúde

Santa Casa de Araxá: Veja as providências que estão sendo tomadas na tentativa de encontrar uma solução para a questão financeira e continuidade das atividades

Santa Casa de Araxá: Veja as providências que estão sendo tomadas na tentativa de encontrar uma solução para a questão financeira e continuidade das atividades

A situação financeira da Santa Casa chegou a uma fase crítica de falta de sustentação financeira em decorrência do déficit mensal – dívida acumulada que cresce a cada mês e tem estrangulado os compromissos financeiros. São recorrentes os atrasos de pagamento para fornecedores, o que acarreta inclusive falta de materiais e medicamentos. Até mesmo a folha de pagamento dos empregados tem sido paga com atraso, em prejuízo a qualidade do serviço prestado e ocasionado iniciativas de paralisação parcial dos serviços de internação hospitalar.

Preocupado com esta situação e com o compromisso institucional da Santa Casa, além da responsabilidade civil e criminal pelos quais estão sujeitos, o Provedor, Antônio Ribeiro da Silva e demais membros da Mesa Administrativa – acompanhados da Diretora Superintendente e da Assessora Jurídica – por proposição da Promotoria de Justiça de Araxá, fizeram em 18 de março, uma exposição ao CAO Saúde, órgão do Ministério Público Estadual. Foi demonstrada a inviabilidade da continuação da prestação de serviços médico-hospitalares dentro do atual modelo de remuneração. Na oportunidade, foi mostrado todo o esforço que os administradores da Santa Casa de Araxá tem feito nos últimos anos para manter a instituição em funcionamento, inclusive com chamamento a segmentos da comunidade para participar do necessário provimento. Apesar de muitas contribuições, os valores adicionais obtidos são insuficientes para a sustentação do hospital.

No limite dos esforços

“Não dá mais para continuar desta forma. Chegamos numa circunstância que está acima de nossa capacidade de gestão”, declara o atual Provedor, Antônio Ribeiro. A Associação de Assistência Social, que mantém o hospital da Santa Casa de Araxá, tem como principal fonte de recurso os atendimentos feitos para o SUS, cuja tabela de remuneração cobre tão somente 60% das despesas. Como o sistema é de Gestão Plena, o município, por intermédio da Prefeitura é o principal tomador de serviço. Para amenizar o prejuízo, a Prefeitura arca com a despesa dos plantões médicos e com o complemento do pagamento de sua produtividade. Esta é uma contribuição fundamental, mas mostra-se insuficiente. As demais fontes de receita são verbas específicas do Governo Federal, repassadas diretamente para programas de atenção oncológica e a pessoas com deficiência (Pronon e Pronas), cujos recursos não podem ser aplicados no custeio do hospital. As verbas estaduais (Prohosp e IAC) são para investimento, parte do custeio, treinamentos e outras
finalidades específicas. Há ainda convênios com planos de saúde e algumas instituições como Ipsemg e IPSM, mas em seu conjunto o faturamento cobre somente 10%.

O que fazer

Por posição do Coordenador do CAOSAUDE, Promotor de Justiça de Minas Gerais, Nélio Costa Dutra Júnior, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS, Promotora de Justiça, Maria Lúcia Gontijo, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais (Federasantas), sob a supervisão de sua presidente, Kátia Regina de Oliveira Rocha, acompanhada pelo Ministério Público e com base em informações da Santa Casa e da Secretaria de Saúde do Município realizará um estudo técnico de apuração de custos e custeio do SUS para serviços hospitalares. O prazo de finalização é de sessenta dias, quando se conhecerá a viabilidade e sustentabilidade da Santa Casa de Araxá.

Enquanto isso

Para que as internações eletivas possam ser retomadas de imediato, a Secretária de Saúde, Diane Dutra, assumiu o compromisso em nome do município de repassar uma verba emergencial para pagamento da folha de pagamento de fevereiro dos empregados da Santa Casa e compra de medicamentos, órtese e próteses, serviço de laboratório e de outras necessidades.

Ficou estabelecido um prazo de noventa dias para Mesa Provedora, de posse do estudo da Federasantas, depois de ouvir a Prefeitura Municipal e outros segmentos da comunidade, levar para a Assembleia da Associação de Assistente Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá a proposição do que fazer. “Precisamos tomar uma medida resolutiva sobre a assistência hospitalar prestada pela Santa Casa para Araxá e região”, conclui o Provedor Antônio Ribeiro.

Súmula da Santa Casa de Araxá


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