Expo Queijo 2024
Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis
Política

Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis

Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis

Proposta segue para análise da Câmara

O Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promover a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.
De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.

ICMS

A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta terça-feira (14).
“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra.
O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil – Por Heloisa Cristaldo – Repórter

Edição: Lílian Beraldo

Move – Pilates
Política

Mais notícias da Categoria Política

Vereadores aprovam realização de campanha para arrecadação de donativos para população do Rio Grande do Sul

Vereadores aprovam realização de campanha para arrecadação de donativos para população do Rio Grande do Sul

Portal Araxá 08/05/2024
Vereadores aprovam termos de fomento com CONSEP, CAMTA e AMPARA

Vereadores aprovam termos de fomento com CONSEP, CAMTA e AMPARA

Portal Araxá 28/03/2024
Vereadores instauram Comissão Processante em Reunião Ordinária

Vereadores instauram Comissão Processante em Reunião Ordinária

Portal Araxá 06/03/2024
Câmara aprova Termos de Fomento com o CONSEP

Câmara aprova Termos de Fomento com o CONSEP

Portal Araxá 21/02/2024
Câmara realiza a primeira Reunião Ordinária do ano com uso de Tribuna

Câmara realiza a primeira Reunião Ordinária do ano com uso de Tribuna

Portal Araxá 19/02/2024
Deputado Bosco reúne-se com autoridades para solucionar falta de energia na área rural de Araxá e região

Deputado Bosco reúne-se com autoridades para solucionar falta de energia na área rural de Araxá e região

Portal Araxá 14/02/2024