Oito Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Entre eles, está o Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
184/21: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua João Donizete Duarte, a atual Rua D do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III”;
185/21: “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua. Dyandra Delfino de Souza, a atual Rua. M do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III”;
186/21: “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências” – Associação dos Reumáticos de Araxá”;
187/21: “Dispõe sobre criar o Programa Municipal de Conscientização do valor da água e educação para a sustentabilidade, no Município de Araxá”;
189/21: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA”. R$ 20.000,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades;
190/21: “Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Araxá por força da Lei Federal nº 14.150/20021, que alterou a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural”;
191/21: “Altera a designação do órgão municipal de trânsito – SETTRANS – Serviço de Trânsito e Transporte”;
192/21: “ Autoriza abertura de crédito suplementar. – R$ 600.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista”.
Tribuna:
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação do Banco de Voluntários das Escolas Públicas e demais instituições situadas no município, composto por pessoas físicas interessadas em prestar serviços extracurriculares em qualquer área das instituições situadas em Araxá, sem geração de vínculo empregatício. “O voluntariado ajudará as instituições interessadas e servirá para aprendizado para outros jovens que desejam conquistar seu primeiro emprego”, afirmou a parlamentar.
Indicações ao Executivo: reativação do Conselho Municipal da Juventude; reforma predial e da parte elétrica das unidades de saúde do município; alteração da composição dos tempos dos semáforos do cruzamento da Avenida Senador Montandon com a Rua Presidente Olegário Maciel; manutenção e troca da iluminação pública na Rua Cleide Carvalho Batista, próximo aos números 215 e 235; limpeza e manutenção de todos os bueiros das vias públicas do município.
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Obras, solicitando a construção de um heliponto, para utilização do Corpo de Bombeiros Militares, na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá (UPA). “A aeronave realiza suas manobras em um ponto do jardim da UPA, local inadequado para este fim. Por questões de segurança, o helicóptero atualmente está resgatando a maioria dos pacientes na sede da Companhia de Bombeiros da cidade, num espaço também improvisado”, afirmou.
Outras Indicações: troca da Placa de Trânsito que proíbe o tráfego de veículos pesados na avenida Joaquim Jeremias Ribeiro devido a subida íngreme, colocando uma placa mais visível no local; instalação de um Centro de Apoio e Informações ao Turista no prédio localizado em anexo ao Estádio Fausto Alvim. Moção de Congratulações foi encaminhada ao Pastor João Bosco da Costa, pelos seus 38 anos de Ministério Evangélico prestados à comunidade araxaense.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que cria o Programa Saúde Rural Itinerante no Município, por meio de atendimentos itinerantes aos logradouros rurais onde não existam postos de atendimento e/ou semelhantes. “O projeto pretende realizar atendimentos à população que habita em áreas rurais e que não dispõe de estrutura local para o atendimento e orientação, tanto no campo do diagnóstico, controle, tratamentos, prevenção de doenças e eventuais entregas de medicamentos”, justificou.
Ficaria à critério da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá a forma dos atendimentos itinerantes em saúde que poderão abranger até, exames ambulatoriais. Em seguida, o parlamentar falou sobre Requerimento encaminhado ao Prefeito, que solicitou estudo de viabilidade técnica para transferência do processo de vistoria de veículos da Polícia Civil para a área do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Rua Belo Horizonte, 111).
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário aos funcionários da Prefeitura de Araxá. “A reivindicação se faz necessária devido ao momento que estamos vivendo, em tempos de crise econômica e orçamento mais apertado, a antecipação da 1ª parcela pode representar um alívio para os funcionários públicos em honrarem seus compromissos e impulsionar o comércio”, ponderou.
Indicações: limpeza das calçadas na Av. Wilson Borges (Av. Ecológica); providenciar material de limpeza, para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e todas as UNI’S e CAP’S; avaliação e poda de árvores na Av. Wilson Borges (Av. Ecológica); redutor de velocidade na Av. João Paulo II, em frente ao Cartório Eleitoral; lâmpada no poste na Rua Geralcino Ribeiro da Silva, em frente ao nº 07, no bairro Vila São Pedro (“trata-se de ponto comercial e as imediações têm ficado na total escuridão”).
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o município a criar o Programa Fiscaliza Araxá (PFA), responsável por fiscalizar e multar a COPASA por falta de abastecimento de água, e a CEMIG por falta de energia elétrica. As multas seriam aplicadas com referência ao valor da UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) do ano vigente multiplicada por 5.000 mil por hora, pela não prestação de serviço das concessionárias.
Indicações: arborização nos canteiros centrais das Avenidas João Paulo II; Dâmaso Drummond e Wilson Borges; revitalização do ginásio localizado na Rua das Rosedas no Bairro Parque das Flores; reativação do Conselho responsável pelo Plano de Saneamento de Básico do município; à Presidência da Câmara, que seja concedido um intervalo durante a realização da Reunião Ordinária de aproximadamente de 15 minutos, das 16h às 16h15.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que estude a possibilidade de implantação de Câmera “olho vivo” para melhor monitorar o descarte de lixo e entulho nos locais identificados como irregulares. O parlamentar também indicou a possibilidade de criar um disque-denúncia, com sistema 0800, com o objetivo de agilizar o atendimento a denúncias ambientais.
Outras Indicações: lâmpadas de LED no Bairro Vila Silvéria; implantação de bueiros inteligentes (“Tendo em vista que o sistema vem sendo testado em diversas cidades brasileiras, já sendo realidade em alguns municípios de São Paulo. Consiste na instalação de um cesto coletor com alças laterais de metal, produzida em diversas medidas, de acordo com cada bueiro, especificamente para cada modelo já existente na cidade, com o objetivo de facilitar o trabalho de limpeza, remoção e manutenção das bocas de lobo”).
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi encaminhada para Adryelle Costa Matildes da Silva, “pela qual homenageamos todos os transplantados do nosso município”.
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Requerimento ao Prefeito, solicitando informações sobre o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, por fonte de recursos, indicando os vinculados e os não vinculados, bem como o valor do superávit financeiro utilizado até 16 de setembro de 2021, para a abertura de crédito suplementar e crédito especial, especificando a destinação de cada crédito aberto, por ficha e projeto ou atividade.
Indicações: atendimento junto ao PROCON, de idosos acima de oitenta anos, por telefone ou WhatsApp; identificação com nomes de ruas, nos postes de energia elétrica; reforma e pintura do prédio principal da Praça da Estação, local onde funciona a Biblioteca Municipal de Itaipu; Reforma do Posto de Saúde de Itaipu; revitalização da Academia ao ar livre na Praça da Estação, no Distrito de Itaipu; atendimento adequado na área de saúde no Posto de Saúde mantido pelo Município de Araxá, no Distrito de Itaipu.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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