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Vereadores aprovam Projeto para adequações no Fundo Municipal do Idoso
Política

Vereadores aprovam Projeto para adequações no Fundo Municipal do Idoso

Vereadores aprovam Projeto para adequações no Fundo Municipal do Idoso

Em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (24), os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá aprovaram o Projeto de Lei 154/21, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.884, de 28 de abril de 2006, que institui o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso (FUNDIPI). A proposta visa ajustar dispositivos da normativa, principalmente aquelas necessárias à operacionalização e gestão do fundo municipal, dando-lhe maior transparência e efetividade. A íntegra da matéria, bem como as Moções e Indicações apresentadas pelos parlamentares podem ser acessadas no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

João Veras (PSD)

O Vereador João Veras apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de criação de convênio viabilizado através de intermediação de linha de crédito junto a Instituições Financeiras, para a aquisição de casa própria, regularização documental de propriedades e pequenas reformas, beneficiando servidores públicos municipais efetivos ativos e não ativos da Administração Municipal Direta, de baixa renda salarial.

Demais proposições encaminhadas ao Poder Executivo: pavimentação de Calçada nas Ruas Benedita Maria de Jesus e Antônio Carlos Verçosa, localizadas no Bairro Solaris; capina, limpeza e o desentupimento de bueiros ao longo das Ruas do Bairro Solaris, principalmente nas Ruas Benedita Maria de Jesus, Antônio Carlos Verçosa e Olavo Afonso Ribeiro; limpeza rotineira e constante manutenção da Praça Dom Bosco, localizada no Centro da Cidade.

Dirley da Escolinha (PROS)

O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, solicitando que seja estudada a implantação de atendimento psiquiátrico de emergência na UPA. O parlamentar também requereu que seja normalizado o atendimento referente ao teste da orelhinha em todas as unidades de saúde de Araxá. “Atualmente nosso município suspendeu o teste que era realizado na Unidade Básica de Saúde, UNISA”, afirmou.

Indicações: que seja construída uma calçada em torno do campo do Abolição, situada na Rua Joana Gonçalves; manutenção preventiva mensal em todos equipamentos hospitalares utilizados na UPA; levantamento preventivo com a análise de genotipagem para a variante delta. Moção de Aplausos foi dirigida à Sra. Paula Donatella Machado, atual coordenadora do PID (Programa de Internação Domiciliar), pelos serviços prestados ao município.

Wellington da Bit (PSD)

O Vereador Wellington da Bit apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de Via Pública, ficando denominada Rua Cora Rios da Silva a Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Cora viveu em Araxá por 59 anos. Exemplo de esposa, mãe, avó e bisavó. Ficou viúva aos 52 anos de idade. Foi comerciante, vendedora na área de produtos de higiene e beleza desde 1972 até sua passagem ao plano espiritual, em 29 de abril de 2018”.

Indicações: melhoria do atendimento telefônico na Rodoviária, com a instalação de mais uma linha, e atendimento virtual, com direcionamento automático das chamadas para as companhias viárias e/ou outros serviços públicos; priorização de podas de árvores e iluminação nas regiões com maior número de idosos; à Presidência da Câmara: Workshop de vereadores eleitos, no âmbito de capacitação relacionado à Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae.

Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida à Edivaldo Severo Tiófilo, pelo profissionalismo e excelência no atendimento ao cliente.

Fernanda Castelha (PMN)

A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de Bolsas de Estudo Professor João Rios Montandon, para o custeio de Cursos Superiores e Superiores de Tecnologia. “Dentre os principais fatores que contribuem para a evasão escolar no ensino superior está a inadimplência, decorrente da falta de recursos financeiros para custear as mensalidades e os demais gastos do curso, tais como materiais acadêmicos. Assim, para atrair e reter esses alunos, é necessário colocar em prática estratégias de financiamentos e concessão de bolsas de estudo”, justificou.

Indicação: que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da Escola Municipal Rural Padre Inácio, situada na Fazenda Santa Terezinha, e que sejam adquiridos novos e modernos equipamentos de audiovisual e informática: “Após informações recebidas, constatei que a Escola Municipal Rural Padre Inácio necessita de reforma ampla, inclusive de sua quadra esportiva, o mais breve possível. Considerando que a escola se encontra em estado deplorável, inclusive apresentando mato, entulho, fios expostos e uma série de condições que colocam em risco a integridade física dos alunos”.

Evaldo do Ferrocarril (PV)

O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que fixa a data do quinto dia útil após o pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura, Câmara e Autarquias do município, para que proceda ao repasse às entidades representativas da classe. O parlamentar também apresentou Requerimento dirigido à CODEMIG, para que seja liberada a área do lago norte do Barreiro para realização do encontro mensal de carros antigos.

Outras proposições: nivelamento e escoamento na Rua Erminda Soares de Lourdes Esquina com a Rua Manoel Chadud; reforma no CEMEI Professora Francisca Quirina Martins de Oliveira; cercamento de alambrado, em volta da área de preservação na Rua Alcino Rosa dos Santos; iluminação na Rua Manoelina Dornelas Goncalves; sinalização na entrada da Empresa McCain; revitalização das quadras de esportes das Ruas Martins Carlos Braz e Capitão Jaime Gotelip; reforma no muro do CEMEI Magdalena Lemos; revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Av. Getúlio Vargas.

Luiz Carlos (PSL)

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública, passando a denominar Elizena Martins de Oliveira, a Rua O do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Elizena Martins de Oliveira faleceu vítima de Covid 19, aos 82 anos de idade, no mês de janeiro deste ano. A saudosa Dona Elizena construiu uma trajetória de trabalho e religiosidade que muito contribuiu para a comunidade de Araxá”.

Indicação ao Poder Executivo solicitou estudo de viabilidade para o serviço de reparo com pavimentação nos bloquetes em todas as vias do bairro Jardim Europa I. Ao Prefeito, o parlamentar requereu informações sobre “as ações que serão realizadas com o recurso na ordem de R$7 milhões, advindos do Acordo do Governo de Minas com a Vale”. Por fim, Luiz Carlos convocou a população araxaense para as manifestações políticas previstas para o dia 7 de setembro.

Reuniões sem público

As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.

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