PMA – mês junho/2024
Vereadores aprovam Projeto para expansão da produção de Energia Fotovoltaica
Política

Vereadores aprovam Projeto para expansão da produção de Energia Fotovoltaica

Vereadores aprovam Projeto para expansão da produção de Energia Fotovoltaica

A 40ª reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira, 07 de novembro. Seis vereadores utilizaram a tribuna durante o grande expediente: Alexandre Irmãos Paula, Pastor Moacir, Doutor Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra e Jairinho Borges.

As principais propostas e solicitações apresentadas pelos vereadores que discursaram foram: apresentação de um programa para revitalização de nascentes, praças e matas ciliares; melhorias no asfalto de algumas ruas; mudanças no trânsito; falta de acessibilidade nas vias da cidade; direito de isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU – para portadores de doenças graves; melhorias na área da saúde, entre outros assuntos.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei 193/2023: “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.292/2003”, de autoria do Executivo. A matéria altera a redação do § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo. A alteração permitirá a expansão de unidades de produção de energia fotovoltaica no Município.

Os parlamentares também votaram o parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (primeira comissão) referente ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2023: “Susta os efeitos § 3º, inciso XII, alínea ‘e’, do Art. 3º, Decreto nº 1.860 de 30 de agosto de 2023”, o qual estabelece limitações de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências, de autoria da vereadora Maristela Dutra. O parecer da primeira comissão foi apreciado e rejeitado pelos vereadores, portanto o projeto segue tramitando na Casa e será enviado para a segunda Comissão.

Também foi votado o parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Araxá, aumentando as hipóteses de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, administração direta e indireta. O parecer da primeira comissão também foi rejeitado pelos parlamentares, e o projeto continuará tramitando.

Todas as matérias podem ser acessadas, na íntegra, através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Divulgação

Tribuna:

Vereador Alexandre Irmãos Paula:

Alexandre abriu o grande expediente solicitando a implantação de rampa elevada e/ou “quebra-molas” na avenida Amazonas, próximo a empresa Agroparafuso, bairro São Geraldo.

O parlamentar apresentou indicação para implantação do Programa “Revitalizando Nascentes, Praças e Matas Ciliares”, com a finalidade de revigorar e conservar o meio ambiente no município de Araxá. O programa busca preservar o meio ambiente, restaurar os biomas, os ecossistemas, as áreas degradadas, além de restaurar a vegetação das áreas ocupadas pela cidade.

Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o grupo de gestão da Casa da Lavoura.

Vereador Pastor Moacir:

Pastor Moacir apresentou Moção de Apoio e Reconhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas ligadas as igrejas de qualquer denominação.

O vereador também solicitou a revitalização da pavimentação asfáltica da av. Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães, no bairro Orozino Teixeira.

Moção de Congratulações homenageou o Ministério de Mães que Oram da Comunidade Evangélica Shammah de Araxá.

Vereador Dr. Zidane:

O vereador Dr. Zidane abordou diversos temas em seu tempo regimental. Um dos assuntos comentados pelo parlamentar foi a questão da falta de acessibilidade nas principais vias e no transporte público da cidade.

Ele solicitou a execução de operação tapa buraco na rua Patativas, em frente ao número 525, bairro Cincinato de Avila; troca das lâmpadas de todos os postes da Praça 1° de Maio, bairro São Cristovão e a manutenção e troca de lâmpadas na rua Abdanur Elías, bairro Vila São Pedro, em frente à Escola Dom José Gaspar.

Vereadora Professora Leni Nobre:

Professora Leni Nobre pediu que seja estudada a possibilidade da implantação no sistema de saúde municipal, de procedimentos para coleta de material guiados por ultrassom, para realização de biópsia de pessoas com suspeita de neoplasia maligna de mama e de próstata.

A parlamentar pediu as seguintes melhorias no trânsito e serviços urbanos: instalação de uma rotatória no entroncamento da rua Maranhão com a rua Pará, no bairro São Geraldo; reforma da quadra de esportes do bairro Ana Pinto de Almeida e a instalação de sinalização horizontal e vertical na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, que dá acesso ao bairro Pão de Açúcar.

Leni também pediu que o Executivo envie ao Legislativo, Projeto de Lei alterando o código Tributário, concedendo o direito de requerer a isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU – aos portadores de doenças graves.

Vereadora Maristela Dutra:

Maristela Dutra apresentou indicação para instalação de faixa elevada de pedestre e adequação da rede elétrica e de cabos suspensos na av. Dr. Edmar Cunha, poda das árvores, reparo e manutenção no alambrado que circunda o Parque do Cristo.

A vereadora também sugeriu a alteração da forma de pagamento do vale/auxílio alimentação e vale /auxílio transporte dos servidores públicos municipais, para em pecúnia (dinheiro).

A parlamentar pediu melhorias para a área da saúde: Ela solicitou a contratação de médico especialista em angiologia e/ou cirurgião vascular para atender no serviço público de saúde e que retorne os atendimentos de saúde dos moradores da comunidade Boca da Mata para a Unisul.

Vereador Jairinho Borges:

Jairinho Borges apresentou moção de congratulações para homenagear Madalena de Fátima Silva Botelho e Jakelline Hellen Ribeiro da Cruz, pelo excelente serviço prestado a cidade de Araxá.

Como presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o vereador fez a leitura do parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade referente aos Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2023 e Projeto de Decreto Legislativo número 01/2023.

Campanha GRUPO EPR,
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