A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (7). Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram quatro Projetos, sendo um Projeto de Decreto Legislativo e três projetos de lei. Dentre eles destacam-se duas matérias de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei 115/2022 autoriza abertura de crédito suplementar (convênio) com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, no valor de R$ 9.469.764,00. O recurso será destinado para a realização de despesas de custeio dos serviços médicos da unidade hospitalar para atendimento da população que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei 122/2022 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 200 mil. A verba será destinada para fins de custeio e manutenção das atividades do instituto, em especial a realização do evento “Brazil Classic Kia Show 2022”. O ofício que encaminhou o projeto destaca que o apoio ao instituto é de extrema relevância para Araxá, tendo em vista o fomento ao turismo, em especial para a realização de evento de nível nacional.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Decreto Legislativo 01/2022: Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativa ao exercício financeiro de 2020. Autor: Mesa Diretora;
Projeto de Lei 115/2022: Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, no valor de R$ 9.469.764,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 121/2022: Dispõe sobre denominação de logradouro público “Ponte Noé Ferreira Barbosa” aquela edificada sobre o Rio Capivara, situada a cerca de 20 Km de Araxá, na Estrada Vicinal AXA 137, denominada estrada da Antinha. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 122/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 200.000,00. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington foi o primeiro a usar a tribuna. Ele solicitou a realização de um Fórum Comunitário com o tema: “Desafios da diversidade e inclusão no mercado de trabalho e geração de renda”.
O parlamentar apresentou indicação sugerindo a realização de uma parceria entre o Executivo e o Uniaraxá, através do curso de Psicologia, para implantação do “Programa de Saúde Emocional”, voltado para professores da rede pública de Araxá.
Wellington apresentou indicação para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Inovação e Turismo, realize estudo para implantação de um aplicativo para oferecer serviços de zeladoria dentre outros, integrado às respectivas pastas prestadoras de cada tipo de serviço público. O objetivo é trazer mais eficiência aos gastos públicos, diminuindo custos, desburocratizando e aumentando a produtividade dos atendimentos.
Moção de Congratulações e reconhecimento foi direcionada à Carina Aureliana de Araújo Rodrigues, pelo seu competente trabalho na área de comunicação e legado no setor de empregabilidade em Araxá.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo apresentou projeto de lei que “dispõe sobre a atividade de agente de segurança para guarda de rua, condomínios e afins, vigia autônomo, no Município de Araxá.” Evaldo destacou que a iniciativa vai gerar empregos e trazer mais segurança para o setor.
O parlamentar solicitou informações ao Executivo sobre quais foram as empresas selecionadas, nos últimos cinco processos licitatórios, para concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas, no Distrito Industrial. Ele também pediu informações sobre a situação da erosão na área de propriedade do município, na rua Eduardo Veloso de Resende, bairro Pão de Açúcar, próximo à feira.
Evaldo apresentou diversas indicações solicitando serviços urbanos e obras públicas, dentre elas destaca-se o pedido para que seja ampliado o estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para atender a demanda de vagas para profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes.
Luiz Carlos (União)
O vereador Luiz Carlos pediu informações ao Executivo, referentes ao recurso repassado pelo Governo Federal, oriundo dos leilões do Pré-Sal. Ele também pediu aos órgãos competentes da Prefeitura, informações sobre o serviço de publicidade prestado pela Agência Casassanto, no ano de 2021.
O parlamentar solicitou que a Prefeitura disponibilize, de forma antecipada, a programação mensal do serviço de máquinas e equipamentos rurais e a ampliação do horário de funcionamento das quadras esportivas da Praça da Juventude nos finais de semana, em horário noturno.
Moção de Aplausos e Congratulações: À quitandas da Elda Lobo, pela conquista do 2º Lugar no 1º Concurso Melhor Pão de Queijo de Araxá, ocorrido no Festival de Gastronomia Saberes e Sabores/2022 e à Banda 100% Caipira, pela comemoração dos dez anos de carreira artística.
Bosco Junior (Avante)
O vereador Bosco Junior apresentou um balanço de seu trabalho nas últimas semanas. Ele comentou as demandas levantadas através do Projeto Vereador nas Ruas e destacou principalmente o início da reforma do ginásio do bairro Padre Alaor, que é uma solicitação antiga dos moradores da região.
Bosco Jr. também visitou o Setor de Transportes da Prefeitura para acompanhar a fabricação dos mata-burros horizontais. A troca dos mata-burros tradicionais pelos horizontais será realizada após a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador, com o objetivo de trazer mais segurança para as estradas vicinais, principalmente para os ciclistas.
O vereador apresentou projeto de denominação de via pública: Passa a denominar rua Albertina Maria Rosa, a rua Seis no loteamento Residencial Flor de Lótus.
Dirley da Escolinha (PROS)
Trânsito e serviços urbanos foram os principais temas abordados pelo vereador Dirley. Ele pediu a instalação de sinalização horizontal e vertical no bairro Alvorada, implantação de redutor de velocidade na rua Sr. Joãozinho Auto-Escola, no bairro Vila Universitária, construção de calçada na rua Antônio Pereira Valle, bairro Loteamento Dona Adélia e a manutenção geral na praça Afonso dos Reis, bairro Vila Universitária.
O parlamentar também solicitou a construção de uma unidade de saúde no bairro Pão de Açúcar 4, em caráter de urgência. “Trata-se de uma solicitação dos moradores do bairro e adjacências, principalmente crianças e idosos, que precisam se deslocar até a unidade de saúde mais próxima quando precisam de atendimento médico”.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou projeto de denominação de via pública: Fica denominada Praça Maria Auxiliadora Sérgio, a atual praça situada entre as ruas Marieta Dornelas e Benedito Magalhães, no loteamento Jardim Natália.
O parlamentar solicitou ao gerente regional da Copasa em Araxá, a manutenção completa da rede pluvial e rede de esgoto da rua Cleide Carvalho Batista, localizada no bairro Jardim Natália.
Moção de Congratulações e Aplausos foi direcionada ao Reverendo Padre Ernani da Silveira, pelos relevantes serviços assistenciais prestados à comunidade araxaense.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha finalizou o Grande Expediente solicitando que o Executivo firme convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, visando mudanças do Setor de Serviço de Nutrição e Dietética (SND) e da Central de Materiais Esterilizados (CME). Fernanda lembrou que há vários anos a Vigilância Sanitária vem cobrando adequações nos dois setores do Hospital, que não possui recursos financeiros para realizar as mudanças exigidas.
Fernanda reivindicou ainda melhorias para a Santa Casa de Misericórdia e solicitou que seja firmado convênio com a entidade, visando a reabertura e a manutenção do Centro de Quimioterapia.
Após o aumento do número de casos de Covid-19 e da procura por serviços de saúde em todo Brasil, a parlamentar pediu que seja estudada a necessidade da volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados.
Fernanda também solicitou que seja realizado, com máxima urgência, o leilão de veículos, sucatas e peças armazenados no Almoxarifado do Setor de Transportes da Prefeitura Municipal de Araxá.
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