PMA – Fevereiro 2024
Vereadores Aprovam Três Projetos de Lei para Celebração de Termos de Fomento
Política

Vereadores Aprovam Três Projetos de Lei para Celebração de Termos de Fomento

Vereadores Aprovam Três Projetos de Lei para Celebração de Termos de Fomento

A Câmara Municipal de Araxá realizou a penúltima reunião ordinária do ano nesta terça-feira (05), no plenário vereador Guilherme Gotelip Neto.

No início da sessão, o presidente Bosco Júnior fez a leitura de Moção de Congratulações em reconhecimento ao trabalho do “Projeto Novo Olhar do Cuidado para com Pessoas em Situação de Rua”, realizado pelo curso de enfermagem do UniAraxá. O programa é voltado para saúde e diversidade social, realizando rodas de conversa, orientação e aconselhamento sobre autocuidado, automedicação, drogas, alcoolismo e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), realizando, inclusive, testes rápidos de sífilis.

Projetos Aprovados:

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram 5 (cinco) projetos de lei. Dentre eles destacam-se a celebração de três termos de fomento.

O Projeto de Lei 204/2023 foi um dos aprovados. Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem, concedendo subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio e manutenção, em especial a implementação do projeto “Resgatar é Preciso”.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 215/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de seu custeio e manutenção.

O último termo de fomento aprovado foi o Projeto de Lei 216/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá, concedendo uma subvenção social no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando a contratação de consultoria especializada para permitir a participação da Organização em Processo de Chamada Pública, divulgado pelo Ministério da Educação, cujo objeto é a autorização de funcionamento de curso de medicina em Araxá.

Outra matéria de destaque aprovada foi o Projeto de Lei 211/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), objetivando conceder subsídio ao transporte público coletivo do Município.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 203/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 204/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 211/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – Secretaria Municipal de Segurança Pública. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 215/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 216/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá. Autor: Executivo.

Todas as matérias podem ser acessadas, na íntegra, através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Maristela Dutra, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Professora Leni Nobre, Dr. Zidane e Pastor Moacir.

Vereadora Maristela Dutra:

A primeira oradora da tarde foi a vereadora Maristela Dutra. Ela indicou que seja disponibilizada uma monitora ou motorista do sexo feminino no transporte escolar da zona rural, a fim de trazer mais segurança para as meninas. Ela também solicitou que seja publicada no site da prefeitura, a atualização diária dos medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal.

A parlamentar pediu as seguintes solicitações de melhorias na infraestrutura: reforma e utilização do prédio do antigo espaço multiuso do bairro Padre Alaor; fornecimento dos dados referentes ao plano de arborização da cidade, bem como ao recuo de passeio nos empreendimentos; concerto do esgoto que se encontra aberto na rua Romeu Castro Alves com a rua Dulce Mascarenhas Torres, na rua Bernardo Guimarães e na rua Juscelino Kubitschek, bem como o combate a proliferação de escorpiões nesses locais.

Vereador Jairinho Borges:

Dentre outros assuntos comentados, Jairinho falou sobre a situação dos fios soltos em postes em Araxá, situação que tem sido pauta frequente na tribuna da Câmara. Em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informaram que a responsabilidade pela manutenção da fiação é da CEMIG e das operadoras de telefonia e internet, de acordo com regras de compartilhamento de postes firmados entre as duas agências.

Ele afirmou também que está acompanhando junto ao Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá – IPDSA as notificações e autuações que estão sendo enviadas a CEMIG, para tomada de providências.

Vereador Alexandre Irmãos Paula:

Após receber diversas reclamações dos moradores, Alexandre Irmãos Paula solicitou a realização de operação tapa buraco ou recapeamento na rua Enéas Santos, bairro Vila Silvéria.

O parlamentar também encaminhou ofício ao Executivo solicitando a implantação do Programa “Revitalizando Nascentes, Praças e Matas Ciliares”. A iniciativa do vereador busca preservar o meio ambiente, restaurar os biomas, os ecossistemas da cidade, as áreas degradadas, além de restaurar a vegetação das áreas ocupadas pela cidade.

Vereador Valtinho da Farmácia:

Valtinho apresentou diversas demandas para melhorias no trânsito e serviços urbanos, ele indicou: instalação de redutor de velocidade na rua Bahia – bairro São Geraldo, em frente ao número 215; manutenção das lâmpadas ou a troca por LED, na praça Conceição Motta Ribeiro, situada entre as ruas Perdizes, Rio Branco e Consolação – no Centro; sinalização da calçada em frente a América Materiais de Construção, na av. Honório de Paiva Abreu e a instalação de faixa de pedestres na mesma avenida, em frente ao número 45, próximo ao ponto de ônibus.

Moção de Reconhecimento foi concedida ao Sr. Reginaldo Costa e Silva.

Vereadora Professora Leni Nobre:

Professora Leni usou seu tempo regimental para apresentar um resumo de seu mandato durante o ano de 2023, através de números. “Apesar dos empecilhos, conseguimos dar passos largos e conquistar bons resultados. Me sinto mais forte, experiente e empenhada em seguir em 2024 com a mesma determinação, coragem, técnica, responsabilidade e transparência”, destacou a vereadora.

A parlamentar também apresentou Moção de Congratulação e Aplausos a toda equipe da delegacia especializada de combate ao narcotráfico e de crimes contra a vida, pelo excelente trabalho desenvolvido na busca pela segurança e justiça, investigando de maneira minuciosa e eficaz os crimes que acontecem no município de Araxá.

Vereador Dr. Zidane:

Dr. Zidane usou seu tempo em tribuna para comentar diversos assuntos. Ele lamentou o fato de Araxá não ter uma iluminação de Natal no ano de 2023; fez questionamentos sobre o atual local de trabalho dos funcionários do Teatro Municipal, que está fechado para reforma; a segurança da obra realizada no talude da avenida Hítalo Ross; o valor da obra para construção da passarela na mesma avenida, dentre outras críticas.

O parlamentar também comentou sobre o contrato do Executivo com a Vera Cruz e alertou a população quanto a falta de água da Copasa na cidade na quarta-feira (06), das 8 h às 18 h.

Vereador Pastor Moacir:

Pastor Moacir encerrou o grande expediente. Ele parabenizou toda a equipe do Programa Casa do Pequeno Jardineiro, que desenvolve um trabalho de excelência em Araxá, promovendo o crescimento de jovens e adolescente que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também solicitou: revitalização do Complexo do Barreiro, com a recuperação da pavimentação asfáltica, limpeza, capina dos jardins, melhoria da drenagem pluvial, reforma dos bancos e das lixeiras; operação tapa buraco ou recapeamento na rua Enéas Santos – bairro Vila Silvéria e na rua Paul Harris – no Centro; instalação de abrigo e assentos na parte externa do Procon Araxá e a revitalização da praça Cássia Ribeiro de Camargo, bairro Jardim das Primaveras.

Bem Brasil 2024

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