Dois Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17/03). Projeto de Resolução 04/20, da Mesa Diretora, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, no âmbito do Poder Legislativo Araxaense. Projeto de Lei 14/20, de autoria dos Vereadores Raphael (SD) e Robson (Republicanos), obriga a instalação de recipientes com álcool gel antissépticos 70% nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
As matérias, na íntegra, podem ser visualizadas no portal da Casa da Cidadania. O Projeto de Lei 14/20 foi aprovado com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Claudenir (PP) que também determina o uso de álcool gel ou líquido para os estabelecimentos em questão.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Roberto do Sindicato (SD), confirmou a realização de Reunião Extraordinária, nesta quinta-feira (19/03), às 14h. Com o objetivo de evitar o contato social e a aglomeração de pessoas, considerando a epidemia de Coronavírus no Brasil, a Casa da Cidadania recomenda um menor acesso às dependências de sua sede. A população poderá seguir acompanhando as Reuniões, ao vivo, na Rádio Imbiara e no canal da Câmara no YouTube.
Seis parlamentares fizeram uso da tribuna:
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez fez críticas ao trabalho da Administração Municipal, entre elas: situação de abandono do Bairro Boa Vista, problemas na utilização do vale alimentação dos servidores municipais em supermercados, veículos da área de saúde sucateados. O parlamentar também questionou os números apresentados relacionados à rodagem de veículos das Secretarias de Esporte e Desenvolvimento Rural.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Indicação ao Prefeito Municipal solicitando internet wi-fi gratuita na Unidade de Pronto Atendimento e demais Unidades Básicas de Saúde. Outra proposição requer aos Secretários Municipais de Segurança Pública e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni; e de Serviços Urbanos, Eng. Marcos Antônio Rios, sugestões de melhorias (ronda, iluminação, monitoramento) na área de segurança da UNISA. Demais proposições:
Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Park Idiomas Araxá, através da proprietária Elisabeth França Abdanur, pela conquista do prêmio de Programa de Excelência 2019; Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Pão de Mel & CIA, através da empresária Danusa Dutra e da Sra. Ruth Severino Dutra, pelos 20 anos de atuação no setor de alimentos em Araxá.
Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Donizete de Oliveira, pelo seu falecimento em 14 de março de 2020, em Araxá.
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios abriu seu pronunciamento destacando a conclusão da ampliação e reforma geral da Escola Municipal Aziz J. Chaer. Ele visitou a unidade recentemente para conferir as melhorias. O parlamentar também destacou uma demanda de todos os vereadores ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde criação de um Comitê de Crise e Prevenção ao Covid-19 em Araxá. O objetivo é promover ações e estimular a divulgação ágil e periódica de informações oficiais relativas ao enfrentamento do vírus na cidade.
O vereador solicitou: Análise de alunos em situação de vulnerabilidade social e alimentar com a suspensão das aulas; Aquisição de álcool em gel para repartições públicas; Requerimento às empresas do transporte público do uso do álcool em gel e mais rigor na higienização; Reforço da higienização do Terminal Rodoviário; Criação de plano de trabalho home office; Monitoramento de eventos na cidade e levantamento de riscos; Criação de plano de divulgação periódico das ações e informações; Criação de plano de recomendações de autoproteção da população e incentivo ao isolamento domiciliar de pessoas com suspeita de infecção pelo vírus e grupos de riscos.
Moção de Congratulações e Reconhecimento ao repórter cinematográfico Willian Tardelli, pelos 10 de atuação na imprensa araxaense.
Robson Magela (Republicanos)
O Vereador Robson Magela apresentou Projeto de Lei que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano do município de Araxá aos cidadãos com consultas ou exames médicos agendados na rede pública de saúde. Desta forma, as pessoas que comprovarem adequadamente agendamento de consulta ou exame na rede pública de saúde do município ficariam dispensadas do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano.
“Existem diversos bairros que ainda não são contemplados com postos ou unidades de saúde e as pessoas que residem nestes locais precisam se deslocar para se consultar com um médico ou realizar um exame. Muitas dessas pessoas quem tem consultas e exames agendados na rede pública de saúde não comparecem por não ter condições financeiras de pagar a tarifa do transporte”, justificou o parlamentar. Robson também listou os Projetos de sua autoria voltados para a população já aprovados em plenário.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação dirigida à Administração Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando poda e capina das áreas públicas com mato alto, que se encontram nos bairros Jardim das Oliveiras, Vila Maior e Jardim Natália. “Moradores têm demonstrado preocupação em relação à presença de animais peçonhentos”, justificou o parlamentar.
Também foi solicitada a instalação de Redutor de velocidade nas proximidades da entrada do CEMEI Pró Infância Armindo Barbosa, na Avenida Sebastião Ferreira Pinto, Bairro Salomão Drummond / Ana Pinto de Almeida. Bem como lâmpadas de led na extensão da Avenida Sônia Rosalina de Lima Santos, avenida que liga o Bairro Pão de Açúcar III ao Bairro Pão de Açúcar IV. Por fim, foi indicado Recapeamento Rua Lúcia dos Santos, Bairro Vila Maior.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Jr. Apresentou diversas Indicações à Administração Municipal. Entre elas, ao Prefeito: que decrete as áreas de estacionamento, para os fins da LEI Nº 7.325/19, de acordo com o Art. 3º da referida lei que, por força de Decreto Municipal, se destine à atividade de comida sobre rodas, em dias e horas predeterminados.
Demais Proposições: informações sobre E.P.Is. para os agentes de saúde que estão na linha de frente no tratamento e combate ao Vírus Corona; que as unidades de saúde e ESF estendam o tempo de atendimento para que não sobrecarregue a UPA, no momento de pandemia; disponibilização de caçambas de lixo em pontos estratégicos, evitando que o lixo seja colocado no chão em áreas irregulares.
Manutenção da Estrada Mário Rodrigues (Estrada da Balança); alteração do traçado do trecho da estrada Araxá – Antinha, subida para a fazenda da Iara, em razão de trecho íngreme; à mesa diretora da Câmara Municipal de Araxá – que nomeie uma Comissão de Vereadores e Servidores, para que possam acompanhar o desdobramento da pandemia do Vírus Corona no município.
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