O Projeto de Resolução 001/2020 foi aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, no Plenário da Casa da Cidadania. A proposição acrescenta parágrafo único ao art. 35 e altera o art. 36 da Resolução 488 de 07 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a organização geral e o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Araxá. As matérias tratadas em Plenário podem ser encontradas na íntegra no portal do Poder Legislativo Araxaense.
Tribuna:
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez apresentou Requerimentos que solicitam informações às Secretarias Municipais de Segurança, Desenvolvimento Rural, Ação e Promoção Social, Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo, bem como Superintendência do IPDSA. Os questionamentos estão relacionados à locação de veículos por parte da Prefeitura e ocupações nas proximidades do antigo canil.
“Como função institucional compete a este vereador a obrigação de fiscalização e controle da administração municipal, conforme salienta o art. 32, inciso V, da Lei Orgânica do Município e no exercício deste controle se faz necessário a prestação de tais informações a fim de que seja comprovado o regular uso dos veículos em questão”, justificou u o parlamentar.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas Indicações à Administração Municipal. Uma delas solicita que seja estudada a possibilidade de se convocar os Agentes de Transito que passaram no último concurso, visto que o processo de seleção prescreve no final de março. Outra Indicação requer limpeza e cercamento da área institucional que fica no final da Rua Antônio Pereira Vale com Pedro Avelino de Oliveira – Bairro Dona Adélia.
O parlamentar também indicou revitalização da faixa e sinalização na passagem elevada localizada na Avenida Pedro de Paula Lemos, em frente a UNINORDESTE, bem como a revitalização da praça do Bairro Mangabeiras. Demais proposições: Recapeamento nos bairros Dona Adélia e Mangabeiras; Limpeza rotatória Bairro Mangabeiras; Extensão de linha de ônibus até o Bairro Mangabeiras IV; Infraestrutura de água e esgoto na Rua Cassiano de Paula Filho.
Fabiano Santos (Republicanos)
O Vereador Fabiano Santos Cunha comentou o bom funcionamento do Programa Farmácia Solidária, sugerido por ele e implantado no final de 2019 pela Secretaria de Saúde. “Esse programa visa arrecadar aquele remédio que a pessoa tem em casa, que sobrou e não serve mais, mas pode ser útil a alguma outra pessoa que não tenha condições de comprar o remédio. Conseguimos parceria com os Rotarys Club, Fundação Maçônica e Câmara da Mulher da Acia, que estão com campanhas internas buscando remédios e nos ajudando na arrecadação”, explicou. Desde que o programa começou a funcionar, foram recebidos 364 medicamentos. Desse total, 233 estavam em bom estado de conservação. Foram 5.881 unidades propícias para a doação.
O parlamentar também comentou o andamento do processo licitatório para a reforma do Terminal Rodoviário de Araxá. Segundo Fabiano, com as autorizações devidas feitas pela Caixa, a Prefeitura prepara a licitação para que as obras ocorram. Desde o começo do ano passado ele tem acompanhado o processo. Dentre os itens que constam na reforma do prédio, está a adequação das plataformas, obras no telhado e retirada de pombos, sanitários, guichês, restaurante e na área de espera dos passageiros.
Garrado (PL)
O Vereador César Romero informou aos moradores dos Bairros Jardim Europa e Vila Verde que o fornecimento de água nos locais foi prejudicado em razão de um rompimento de barragem da COPASA, mas que o problema já está sendo tratado. Ele também falou sobre o período muito chuvoso, que inevitavelmente causa problemas no asfalto de algumas vias da cidade, bem como a proliferação do mato.
Em seguida, o parlamentar salientou que a reforma do Terminal Rodoviário já está prevista, para realização até este ano. Requerimento endereçado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras da Prefeitura Municipal, solicita estudo da possibilidade de revitalização da Praça do Bairro Boa Vista.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou Projeto de Lei que Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal: “Fica instituída a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Araxá, para concessão da palavra às entidades representativas de classe, associações de moradores de bairro, distritos, sindicatos e associações em geral. Entende-se por tribuna livre a oportunidade concedida aos representantes das comunidades para usar a tribuna apresentando suas reflexões sobre temas e reivindicações de interesse público”.
“O presente projeto tem por finalidade implantar e regulamentar o instituto da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Araxá, tendo em vista que são direitos constitucionalmente garantidos, o direito à informação e o direito à participação popular nos destinos do Estado, sendo este último, faceta específica do direito maior à cidadania”, justificou o parlamentar.
Requerimento endereçado à Secretária de Saúde, Sra. Diane Dutra, solicita a ampliação do banheiro laboratório da Santa Casa, bem como acréscimo de assentos de espera.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando viabilização de Equipe de Jardinagem e Manutenção permanente para a Rodoviária de Araxá. “A manutenção constante significa diminuir os custos e reduzir as probabilidades de gastos de forma inesperada”, justificou o parlamentar.
Outra proposição destinada à mesma Secretaria requer “Academia na Praça” no Bairro Jardim da Primavera (Área III). “As academias ao ar livre são uma ótima opção para quem quer entrar em forma. Os equipamentos ajudam principalmente os idosos, por serem aparelhos sem sobrecarga excessiva, leves e fáceis de usar. Trata-se de um único espaço de lazer no referido bairro”.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino, Vice-Presidente da Casa da Cidadania, apresentou as seguintes Indicações em tribuna:
Que seja realizada limpeza e capina nas calçadas em toda extensão da Av. Gaudêncio Inácio De Almeida (Av. que dá acesso ao Aeroporto Romeu Zema);
Que seja realizada limpeza e capina na rotatória da Rua Amador Carneiro de Melo no Bairro Mangabeiras;
Solicitação de estudo para que seja realizada operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Luís Dumont Fonseca no bairro Novo Santo Antônio;
Que seja realizada limpeza na Praça situado na Rua Idélcio José Rufino, no Bairro Mangabeiras; Solicitação de recapeamento asfáltico do estacionamento do estádio Fausto Alvin na Av. Imbiara.
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