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Três Projetos são aprovados na primeira reunião de agosto
Política

Três Projetos são aprovados na primeira reunião de agosto

Três Projetos são aprovados na primeira reunião de agosto

Três Projetos foram aprovados na primeira Reunião Ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (06/08), na Câmara Municipal de Araxá. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Carlos (Podemos) declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá – AQMARA.

Também foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 5º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal. Por fim, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas do Município de Araxá relativa ao Exercício Financeiro de 2009.

O Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato (SD), reforçou o convite para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, a ser realizada nesta quarta-feira (07/08), às 9h, no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Tribuna:

Ceará da Padaria (PMB)

O Vereador José Valdez apresentou Requerimento que solicita informações orçamentárias ao Prefeito do município. De acordo com o parlamentar, “os dados de receita são fundamentais para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Administração Municipal. Também são relevantes para a estimativa das receitas anuais quando da elaboração das leis orçamentárias, as receitas arrecadadas nos exercícios anteriores”.

Outro Requerimento apresentado solicita informações a respeito da quantidade em tonelada recolhida de lixo orgânico no município de Araxá, referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2019, feitos pela empresa LIARTH LTDA-EPP, bem como o tipo de equipamento para a pesagem do material recolhido, cópia dos laudos de vistoria, em caso de balança, de aferição do INMETRO, conforme salienta a Portaria 236 Inmetro de 1994, item 11.1, do Regulamento Técnico Metrológico.

Zezinho (PT)

O Vereador José dos Reis chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da saúde de média e alta complexidade no município araxaense – atualmente muitos procedimentos precisam ser feitos em Uberaba. Tendo em vista a importância da questão, o parlamentar garantiu que irá aprofundar a discussão nas próximas Reuniões Ordinárias. Zezinho também apresentou Indicação para restauração na estrada da Antinha, no local conhecido como subida da Iara, sentido Araxá.

Outra Indicação solicita à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, junto ao Departamento competente, a retomada do radar ou instalação de redutor de velocidade em frente ao Supermercado ABC da Avenida João Paulo II. De acordo com o vereador Zezinho, a retirada do antigo radar no local aumentou o risco para pedestres da região e um atropelamento já aconteceu nas proximidades.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador João Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências. Para fins de isenção, entende-se por doença grave: Neoplasia maligna (Câncer); Paralisia irreversível e incapacitante; Parkinson e Alzheimer; Esclerose Múltipla (EM); Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), entre outras doenças crônicas.

Outro Projeto apresentado determina que fica proibida a industrialização e a comercialização do produto cerol ou elemento básico para sua produção, bem como o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. O estabelecimento que comercializar cerol ou linha chilena estará sujeito à aplicação de multas e posterior cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Outras proposições:

Indicação: Que a Prefeitura Municipal decrete as áreas de estacionamento, para os fins da lei nº 7.325 de 09 de abril de 2019, de acordo com o Art. 3º da referida lei que, por força de Decreto Municipal, se destine à atividade de comida sobre rodas, em dias e horas predeterminados. A referida Lei cria critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas), em áreas públicas.

Indicação: limpeza das bocas de lobo das Ruas que aportam na Avenida Wilson Borges, para contenção da enxurrada que desagua na Avenida, evitando assim prejuízos futuros do asfalto e alagamento na Avenida supracitada.

Indicação: limpeza da ciclovia da Avenida Hítalo Ross, que encontra-se com cacos de vidro, devido ao acidente que aconteceu na referida avenida.

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, com o seguinte pedido de providência: Que seja estudada a possibilidade de mudança no dia de lançamento de crédito no vale alimentação dos servidores municipais do dia 20 para o dia 15 de cada mês. O Parlamentar também cumprimentou as forças policias da região, que contribuíram para colocar Araxá entre as cidades com menor número de homicídios do país. Demais Indicações:

Indicação: Manutenção na antiga estrada de Tapira, neste município.

Indicação: Melhoria na iluminação da Rua Araguari, no Bairro Santa Luzia, se possível substituir por lâmpadas de led, por se tratar de corredor de Linha de Ônibus Coletivo.

Indicação: Mudança na Sinalização Vertical e Horizontal de “carga e descarga de valores” para apenas “carga e descarga” em frente ao banco Itaú, na esquina da Av. Antônio Carlos com o calçadão.

Indicação: Mudança de local da Faixa de Pedestre que se encontra em frente ao Cebolinha Burger na Avenida Getúlio Vargas, transferindo-a para em frente ao Supermercado Bernardão.

Indicação: Substituição dos bloquetes por asfalto ou concreto na reforma das Unidades de Saúde de Araxá, para melhor acessibilidade.

Raphael Rios (SD)

A implantação do curso de Odontologia no Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) foi o principal assunto abordado pelo vereador Raphael Rios. Ele destacou que o projeto do centro universitário estima cerca de 10 mil procedimentos mensais na área da odontologia, mobilizando universitários, estagiários, professores, profissionais do setor, clínicas e a comunidade.

O parlamentar solicitou agendamento de reunião interna para debater a implantação do curso. Serão convidados o prefeito Aracely de Paula, secretárias Lucimary Ávila (Governo), Diane Dutra (Saúde) e Edna Resende Campos (Educação), o procurador-geral Jonathan Ferreira, o reitor do Uniaraxá, José Oscar de Melo, e o presidente da Fundação Cultural de Araxá (mantenedora do Uniaraxá), Fabrício Borges Oliveira. Proposições:

Ofício: Solicitação para que a Copasa envie dados atualizados referentes à análise físico-química após tratamento de esgoto e mapeamento de descarte do esgoto in natura e onde o mesmo está sendo tratado.

Indicação: Instalação de infraestrutura para coleta de esgoto no loteamento Bosque dos Ipês.

Indicação: Pavimentação asfáltica e capina no loteamento Bosque dos Ipês.

Indicação: Instalação de postes de iluminação no loteamento bosque dos Ipês.

Indicação: Pavimentação asfáltica na Rua Lourival Pereira Andrade, bairro Vila Silvéria, na altura do número 375.

Indicação: Instalação de redutores de velocidade na Rua Totonho Pereira, esquina com a Rua João Davi, próximo à Grançucar.

Indicação: Limpeza e cercamento da matinha do Bairro São Francisco, além de manutenção permanente do local.

Robson Magela (PRB)

O Vereador Robson Magela apresentou Projeto de Lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. De acordo com o parlamentar, “o impedimento de participação das empresas condenadas em programas de incentivos fiscais cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”.

Robson também apresentou Requerimento solicitando que a Prefeitura de Araxá preste esclarecimentos sobre o trabalho de atualização de dados do Cadastro Imobiliário Municipal com a utilização da tecnologia de geoprocessamento. Demais Proposições:

Indicação: Implantação da devida sinalização horizontal de trânsito na Avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos.
Indicação: Aquisição dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal.

Indicação: Instalação de cestões de lixo com tampa na Avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos.

Indicação: Revitalização da Praça de Esportes localizada na Rua da Banheira, no Bairro Santa Rita.

Indicação: Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para que o Laboratório Municipal volte a realizar exames para população.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício da Silva celebrou a visita de representantes da empresa McCain na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (05/08). De acordo com o Diretor Frederico Ayres, cerca de 150 empregos diretos serão gerados com a implantação da empresa canadense, que receberá um investimento de aproximadamente 100 milhões de dólares.

Em seguida, Adolfo cumprimentou as equipes que se classificaram para a final do torneio de futebol Ruralão 2019: Chácara Dona Adélia e Fazenda Máfia. Desde 2015, quando o Ruralão voltou a ser realizado pela Administração Municipal, o campeonato tem sempre a Fazenda Máfia na final e como campeã. Detentora de sete títulos, a equipe vai enfrentar a Chácara Dona Adélia, que já levantou o caneco do campeonato por três vezes. Indicações apresentadas:

Indicação: Instalação de sinalização luminosa noturna para norteamento de motoristas e demais usuários, chamando a atenção de todos para as obras da Avenida Hítalo Ross.

Indicação: Que o IPDSA tome providências para manutenção e poda da árvore situada nas proximidades da Praça da Juventude.

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