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Municipalização é a solução para imóveis notificados na Avenida do Comboio
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Municipalização é a solução para imóveis notificados na Avenida do Comboio

Municipalização é a solução para imóveis notificados na Avenida do Comboio

A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta quarta-feira, 22 de maio, o Fórum Comunitário solicitado pelo vereador Robson Magela para debater a situação dos imóveis situados na avenida José Ananias de Aguiar (Comboio) que foram notificados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG). O fórum foi comandado pelo presidente do Legislativo, Roberto do Sindicato, e contou com a presença de proprietários de imóveis notificados.

Também participaram do Fórum Comunitário o coordenador do DEER-MG em Araxá, Geraldo Abadio Ponciano, o chefe de gabinete do deputado estadual Bosco, Edsoney Max Alves, o presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Thiago Pereira, o engenheiro Paulo de Souza Jr., o empresário Danilo de Souza e os vereadores Raphael Rios, Fernanda Castelha, Fabiano Santos Cunha, Pastor Claudenir Dias, Adolfo Segurança, Bosco Jr. e Luiz Carlos. O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (PIDSA) e o Ministério Público não enviaram representantes para o fórum.

O vereador Robson Magela falou sobre a realização do Fórum Comunitário. “O objetivo deste fórum é buscar uma solução para os imóveis que foram construídos às margens da avenida do Comboio, pois todos tiveram a permissão do município que expediu os alvarás necessários. O DEER não pode simplesmente chegar agora e exigir que os imóveis sejam demolidos. É preciso respeitar os proprietários desses imóveis”, disse o parlamentar.

O empresário Danilo de Souza exibiu um vídeo mostrando as distâncias em que os imóveis foram construídos na avenida do Comboio. Em seguida o vídeo foi entregue ao coordenador do DEER em Araxá. Danilo alegou que a via não pertence ao DEER-MG, pois ela foi construída a partir das desapropriações feitas em 1985 por meio de decreto do ex-prefeito Kleber Pereira Valeriano, que também participou do fórum. Ele disse estar indignado com os transtornos causados pela notificação que recebeu. Danilo afirmou que o DEER-MG não possui nenhum documento que comprove que a avenida lhe pertence.

O engenheiro Paulo de Souza Jr. informou que em 2003 o Plano Diretor Estratégico do município determinou que fossem desapropriados 35 metros em toda a extensão da avenida do Comboio para uma duplicação futura da via. Porém, as desapropriações não aconteceram porque a Prefeitura Municipal não teve recursos para indenizar os proprietários dos imóveis construídos às margens da avenida. Paulo afirmou que o DEER-MG não é o dono da via, mas alega ser porque, caso contrário, não teria como justificar os investimentos que já realizou em melhorias na avenida.

Representante do deputado Bosco, o chefe de gabinete Edsoney Max Alves informou que o parlamentar não compareceu por estar em audiência na Assembleia de Minas, em Belo Horizonte. Ele informou que Bosco apresentou o projeto de lei 470/2019 que autoriza o DEER-MG a transferir a titularidade da avenida do Comboio para o município. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que solicitou no último dia 11 de abril que o Governo de Minas e a Prefeitura de Araxá se manifestem a respeito do tema.

De acordo com Edsoney, o deputado Bosco já conversou com a nova direção do DEER que aceitou a municipalização da avenida do Comboio. Falta agora a manifestação da Prefeitura de Araxá. O coordenador do DEER-MG em Araxá, Geraldo Abadio Ponciano, informou que o órgão teve que notificar os imóveis porque foi acionado pelo Ministério Público por negligência. Ele confirmou que o DEER-MG realmente não tem nenhuma documentação que comprove que a avenida do Comboio lhe pertença, mas que o órgão tem realizado a manutenção da via nos últimos anos. Geraldo também confirmou que o DEER-Mg não se opõe à municipalização da via, mas para isto a Prefeitura de Araxá tem que demonstrar interesse.

Geraldo explicou que o problema teria sido motivado pelo fato dos imóveis terem sido construídos na área lindeira da avenida, mas salientou que a nova direção do DERR-MG e a Procuradoria do órgão estarão revisando nos próximos 60 dias alguns atos relacionados às rodovias que passam por dentro das cidades e até que este trabalho seja concluído os processos administrativos estão suspensos. O coordenador foi questionado como será feita a municipalização da avenida do Comboio por meio do projeto de lei do deputado Bosco se não existe nenhuma documentação que comprove a posse da via. Ele informou que duas rodovias localizadas em perímetros urbanos, que o órgão também não possuía documentação, já foram municipalizadas através de projetos aprovados pela Assembleia de Minas.

O presidente da 33ª Subseção da OAB, Dr. Thiago Pereira, orientou os proprietários de imóveis notificados que têm ação na Justiça que anexem o projeto de lei do deputado Bosco ao processo e peçam a suspensão do mesmo até que a matéria seja votada na Assembleia. Alguns proprietários de imóveis notificados também fizeram uso da palavra no Fórum Comunitário e relataram que possuem os alvarás de construção e que nunca foram informados que a via era uma rodovia estadual. Eles lamentaram as notificações e destacaram a importância do assunto ser debatido na Câmara Municipal.

Robson Magela finalizou o Fórum Comunitário informado que será encaminhado um ofício para o prefeito Aracely de Paula. “Vimos aqui no fórum que já existe o projeto de municipalização apresentado pelo deputado Bosco e que o DEER-MG concorda com isto. Então falta agora a manifestação do prefeito sobre essa municipalização. Vamos encaminhar um ofício com a assinatura de todos os vereadores para o prefeito, acompanhado do abaixo-assinado dos proprietários dos imóveis notificados, pedindo que a Prefeitura de Araxá aceite que a avenida do Comboio seja municipalizada, pois assim será colocado um ponto final neste problema”, concluiu o vereador.

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